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Respondida
A definição correta para “ferimento grave” previsto no inciso II do Parágrafo único, do art. 1 da Portaria ANP 44 de 22-12-2009 envolve:
Respondida
No tocante à treinamento, documentação e registro na NBRISO14001, assinale a alternativa correta:
A
A organização deve estabelecer e manter informações, em papel, para descrever alguns elementos do sistema de gestão e, se necessitar, a interação entre eles; e, guardando sigilo sobre a documentação relacionada.
B
A documentação deve ser legível, datada (com datas de revisão) e facilmente identificável, mantida de forma organizada e retida por 20 anos, face as possíveis fiscalizações ambientais. Devem ser estabelecidos e mantidos procedimentos e responsabilidades referentes à criação e alteração dos vários tipos de documentos.
C
Os registros ambientais devem ser legíveis e identificáveis, permitindo rastrear a atividade, produto ou serviço envolvido. Os registros ambientais devem ser arquivados e mantidos de forma a permitir sua pronta recuperação, sendo protegidos contra avarias, deterioração ou perda. O período de retenção é de, no mínimo, 5 anos.
D
A organização pode identificar as necessidades de treinamento. Ela deve sugerir que todo o pessoal cujas tarefas possam criar um impacto significativo sobre o meio ambiente possa escolher o treinamento apropriado.
E
A organização deve estabelecer e manter procedimentos para a identificação, manutenção e descarte de registros ambientais. Estes registros devem incluir registros de treinamento e os resultados de auditorias e análises críticas.
Respondida
Os requisitos do sistema de gestão ambiental previstos na NBRISO14001, definem obrigatoriedades para o funcionamento do sistema, dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A organização deve estabelecer e manter procedimento(s) para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que possam por ela ser controlados e sobre os quais presume-se que ela tenha influência, a fim de determinar aqueles que tenham ou possam ter impactos significativos sobre o meio ambiente.
B
A organização deve estabelecer e manter procedimento para identificar e ter acesso à legislação e outros requisitos por ela subscritos, aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços.
C
As funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, sem necessidade de serem documentadas, apenas comunicadas a fim de facilitar uma gestão ambiental eficaz.
D
A alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que ela, dentre outras coisas, seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços; e, inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição.
E
A organização deve estabelecer e manter objetivos e metas ambientais documentados, em cada nível e função pertinentes da organização.
Respondida
Com relação às definições previstas na NBRISO14001, assinale a alternativa INCORRETA :
A
Sistema de gestão ambiental é a parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental.
B
Desempenho ambiental é o controle de uma organização sobre seus aspectos ambientais, com base na sua política, seus objetivos e metas ambientais, não mensuráveis.
C
Meio ambiente é a circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas interrelações.
D
Impacto ambiental é qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização.
E
Melhoria contínua é o processo de aprimoramento do sistema de gestão ambiental, visando atingir melhorias no desempenho ambiental global de acordo com a política ambiental da organização.
Respondida
Os bombeiros militares credenciados para as atividades técnicas do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA são autoridades competentes para lavrar autos de infração e responsáveis pelas vistorias e fiscalizações. Com relação a infrações e penalidades, assinale a resposta INCORRETA :
A
As penalidades aplicáveis nos casos de infrações às disposições da Lei nº 12.929, 27 de dezembro de 2013, e do Decreto 16.302 de 27-08-2015 são: advertência escrita; II - multa; III - embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; IV - interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento.
B
O pagamento da multa poderá ocorrer cumulativamente com as demais penalidades e isenta o responsável de corrigir as irregularidades apontadas.
C
As infrações serão apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, observadas as disposições constantes da Lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011, sem prejuízo do previsto em legislação específica.
D
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA, ao vistoriar imóvel sujeito a sua fiscalização e constatar qualquer irregularidade prevista em lei ou neste Decreto, deverá intimar o proprietário ou responsável pela edificação, sobre os termos das irregularidades e fixar prazo para seu integral cumprimento, com vistas à regularização do imóvel.
E
A primeira multa será aplicada quando, findado o prazo estabelecido na advertência escrita, as exigências apresentadas não tenham sido plenamente cumpridas; A segunda multa será aplicada quando não se verificar o cumprimento das exigências apresentadas ou não ocorrer o pagamento da primeira multa e terá valores correspondentes ao dobro da primeira multa.
Respondida
O art. 3 do Decreto 16.302 de 27-08-2015 traz algumas definições legais sobre normas e medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco no Estado da Bahia. Assinale a correta:
A
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB: é o documento emitido pelo CBMBA certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
B
Compartimentação: é a soma das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis contidos em compartimentos, inclusive o revestimento das paredes, divisórias, pisos e tetos.
C
Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros - IT: é o documento técnico, anexo ao AVCB, para ser homologado na Prefeitura; Conselho Profissional de Normatização - CPN, Grupo de Engenheiros de Segurança que regulamenta as medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco.
D
Cargas de incêndio: são medidas de proteção passiva, constituídas de elementos de construção resistentes ao fogo, destinados a evitar ou minimizar a propagação do fogo, calor e gases, interna ou externamente ao edifício, no mesmo pavimento ou para pavimentos elevados consecutivos.
E
Autorização para Adequação: é o documento emitido pela Prefeitura, autorizando a execução das medidas compensatórias formalmente exigidas pelo AVCB, dentro do prazo fixado, na edificação, estrutura ou área de risco, para que seja considerada com condições satisfatórias de segurança contra incêndio e pânico, para todos os fins.
Respondida
As normas e medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco no Estado da Bahia preveem procedimentos administrativos. Assinale a resposta correta:
A
As medidas de segurança contra incêndio e pânico devem ser projetadas e executadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia – CBMBA, com auxílio de profissionais habilitados em Segurança do Trabalho.
B
Não caberá recurso da decisão de indeferimento do processo de segurança contra incêndio e pânico, o projeto deverá ser refeito e apresentado aos setores de atividades técnicas das unidades operacionais de bombeiro militar e, em segundo grau, junto ao Comando de Atividades Técnicas e Pesquisas - CATP.
C
O indeferimento do processo não precisa ser motivado, basta apenas apontar as disposições contidas no Decreto 16.302 de 27-08-2015.
D
Após a emissão do AVCB, constatada irregularidade nas medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação vigente, o CBMBA iniciará procedimento administrativo para funcionamento condicional ou temporário.
E
O processo de segurança contra incêndio e pânico, devidamente instruído, para análise de projetos de segurança contra incêndio e pânico e vistorias de edificações, estruturas e áreas de risco, inicia-se com o protocolo junto aos setores de atividades técnicas das unidades operacionais de bombeiro militar, podendo ser avocado pelo Comando de Atividades Técnicas e Pesquisas - CATP, nos casos de grande relevância e magnitude.
Respondida
Conforme art. 2 do Decreto16.302 de27-08-2015, as exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco visam atender a alguns objetivos. Assinale a alternativa correta:
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Conforme determina o Anexo II da Portaria ANP 44 de 22-12-2009, o relatório detalhado do incidente apresente na sua descrição uma das seguintes informações abaixo. Assinale a alternativa correta:
Respondida
Assinale a resposta correta em relação ao Anexo I da Portaria ANP 44 de 22-12-2009 que determina que a comunicação inicial do incidente contenha, obrigatória e integralmente, as seguintes informações: