Compete ao empregador convocar eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de noventa dias antes do término do mandato em curso.

Havendo participação inferior a sessenta por cento dos empregados na votação, não deve ocorrer a apuração dos votos e a comissão eleitoral deve organizar outra votação, que deve ocorrer no prazo máximo de dez dias.

As denúncias sobre o processo eleitoral devem ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até sessenta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.

As representações da CIPA seguem um sistema paritário.
Logo, a quantidade de membros efetivos é igual à de suplentes.

Considere que, em reuniões periódicas, uma empresa contratante tenha adotado medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho. Nessa situação, a empresa contratante está agindo em conformidade com a norma regulamentadora.

Em caso de anulação, cabe à empresa convocar nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, devem ser eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

O mandato dos membros eleitos da CIPA tem duração de três anos, sendo permitida uma reeleição.

Os membros da CIPA, eleitos e designados, devem ser empossados trinta dias após o término do mandato anterior.

A empresa deve promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, imediatamente após a posse.