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Atualmente as certificações e rotulagens ambientais, os chamados “selos verdes”, são fatores importantes a ser considerados pelo ponto de vista do marketing de uma empresa, isso porque os consumidores estão mais atentos e exigentes, não só com as características gerais do produto mas também com as incorporações das variáveis ambientais. Embora existam vários tipos de selos ambientais adaptados a cada setor produtivo, há alguns princípios comuns a todos:
I - Devem ser verificáveis a qualquer momento, para se evitar fraude;
II - Devem ser concedidos por organizações independentes e de idoneidade reconhecida;
III - Não deve criar barreiras comerciais;
IV - Devem estimular a melhoria do serviço e produto sem considerar o tempo de vida útil do produto;
Estão corretas as afirmativas:
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A Lei 6938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. De acordo com essa lei:
I - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
II - Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
III - Um dos instrumentos da política é a proteção de áreas ameaçadas de degradação.
IV - Constituirão o SISNAMA, órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
V - O órgão superior superior do SISNAMA, o Conselho de Governo, não tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Estão corretas as afirmativas:
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Segundo o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Para garantir a eficiência desse direito, compete ao poder público:
I - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies endêmicas;
II - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III - Instalações de obras ou atividades potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente devem ser vetadas, não podendo ocorrer sob nenhuma circunstância podendo os infratores sofrer sanções penais;
IV - Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
V - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
Estão corretas as afirmativas:
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Segundo o Decreto de nº 7.217/2010, a prestação de serviços públicos de saneamento básico, observará o plano editado pelo titular, que atenderá os planos de saneamento básico, devendo ser compatíveis com os planos de recursos das bacias hidrográficas em que os Municípios estiverem inseridos. Com base no texto acima, assinale a alternativa CORRETA.
I - O plano de saneamento básico deverá abranger os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana e de manejo de águas pluviais, podendo o titular, a seu critério, elaborar planos específicos para um ou mais desses serviços.
II - O plano de saneamento básico, ou o eventual plano específico, poderá ser elaborado mediante apoio técnico ou financeiro prestado por outros entes da Federação, pelo prestador dos serviços ou por instituições universitárias ou de pesquisa científica, garantida a participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.
III - O plano de saneamento básico será revisto periodicamente, em prazo não superior a quatro anos, anteriormente à elaboração do plano plurianual.
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