Em regência sobre licitações, temos o Pregão Eletrônico na forma da Lei 10.520/2002, Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Com base no texto citado, assinale a alternativa CORRETA.

I - Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômicas indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

II - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, se outro não estiver fixado no edital.

III - No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

IV - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de 10 (dez) dias úteis.

Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa que corresponda a seguência correta sobre Direito de Empresa.

I - A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

II - Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.

III - Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.

Neste caso, a aprovação do juiz exime o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados.

Em relação aos Empréstimos Compulsórios previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o CTN, a moratória é um meio de se suspender a exigibilidade do crédito tributário. Neste sentido assinale a alternativa correta.

I - O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.

II - As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo suspendem a exigibilida do crédito tributário, desde que ouvido o Conselho de Contribuinte.

III - A concessão de medida cautelar e de liminar em outras espécies de ação judicial também suspende a exigibilidade do crédito tributário.

IV - A concessão de medida cautelar em mandado de segurança também suspende a exigibilidade do crédito tributário.

A Lei 11.445/2007 nos serviços públicos de saneamento básico, em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. A entidade de regulação definirá, pelos menos:

I - As normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

II - As normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

III - A garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços.

IV - Os mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso.

V - O sistema contábil específico para os prestadores que atuem em mais de um Município.

Assinale a alternativa que representa a normatização existente na referida lei.

Com relação a Modelagem de cargos, responda ao que se pede. Leia atentamente as afirmativas a seguir e indique as alternativas corretas e falsas, assinalando a sequência que as represente:

( ) As necessidades de recursos humanos das organizações são definidas a partir do desenvolvimento aprimorado da análise de cargos que fornecem alicerces para a avalição da qual resultam a fixação e a política salarial da empresa.

( ) A descrição de cargos é feita a partir da análise de cargos.

( ) A descrição de cargos é uma definição escrita do que oocupante do cargo faz, como faz e porque faz.

( ) Analisar um cargo significa detalhar o que o cargo exige do seu ocupante em termos de conhecimento, habilidades e capacidade para que possa desempenhá-lo adequadamente.

( ) A descrição e análise de cargos é responsabildiae de linha e função de staff.

( ) O enriquecimento do cargo permite a adaptação do mesmo ao potencial de desenvolvimento pessoal de seu ocupante.

Relativamente a estoque e cadeia de suprimentos e logística, pode-se ter como afirmações corretas, EXCETO:

O administrador financeiro utiliza informações internas sobre a empresa e externas, no ambiente. Com relação as demonstrações financeiras como instrumento complementar de gestão é correto afirmar, EXCETO:

“No Brasil, a despeito da modernização tecnológica e da melhoria dos processos de qualidade/produtividade, apresenta, também enormes dificuldades na melhoria efetiva das condições de trabalho no sentido de eliminar e minimizar os efeitos nocivos que ele ainda provoca em uma parcela importante dos trabalhadores brasileiros(...) Por ‘situação de trabalho’ entendemos um conjunto de elementos e materiais inseridos na organização do trabalho(...) é o ambiente em que se encontram o indivíduo ou equipe(...)”( VILELA, 2010). Assim, com relação a higiene, segurança do trabalho e qualidade de vida, pode-se ter como correta a seguinte sequência de afirmações:

I - O rendimento e a jornada geram acidentes por meio dos seguitnes fatores: incentivos financeiros e excesso de carga horária.

II - No Brasil, via de regra, o trabalho, a saúde e a vida não são valores estratégicos.

III - A responsabilidade jurídica pelos acidentes do trabalho, no Brasil, é baseada no conceito de culpa, também conhecido como responsabilidade subjetiva.

IV - A ergonomia é aquela que trata dos acidentes de trabalho como resultado da interação entre o operador e outros componentes da situação de trabalho, jornada de trabalho e voltadas para as condições físicas do ambiente de trabalho.

V - Os profisisonais da área de saúde do trabalhador devem deixar de exercer sua função como aquele que sabe (especialista) e que fiscaliza o comportamento inadequado dos operadores para oportunizar o fortalecimento e apoio mútuo, valorizando o saber prático dos operadores, levando-os a percepção, identificação e antecipação das situações de riscos, implantando medidas corretivas.

Ter funcionários nem sempre significa tê-los trabalhando. É o caso de Débora, funcionária há um ano em um empresa de cosméticos - A BELA cosméticos - . Apesar de ser ótima funcionária, proativa, com excelente atendimento ao cliente, bom relacionamento com colegas de trabalho, ela fica grandes períodos ausente com tempo de trabalho perdido. Essa situação refere-se a