Considerando os dados a seguir estruturados de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que indica a diferença entre o resultado orçamentário e o resultado patrimonial.

Para que se faça uma avaliação de desempenho da gestão, é necessária uma análise das demonstrações contábeis por ela emitidas. Neste sentido, avalie as informações sobre alguns índices de análise das demonstrações aplicadas ao setor público, elencadas a seguir, e indique a INCORRETA.

De acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), considere que o RPPS – Regime de Previdência Próprio do Servidor – possui um direito no valor de R$ 10.000,00 e uma obrigação no valor de R$ 15.000,00 para com o INSS, e que a contabilização está sendo realizada no próprio RPPS. Nessa situação, o lançamento contábil correto do momento do reconhecimento do direito e da obrigação é o registrado na alternativa:

Sob o ponto de vista fiscal, as obrigações explícitas contingentes decorrem de compromissos firmados pelo Governo em função de lei ou contrato e que dependem da ocorrência de um ou mais eventos futuros para gerar compromissos de pagamento. Tais eventos futuros não estão totalmente sob o controle da entidade e podem ou não ocorrer. Como a probabilidade de ocorrência do evento e a magnitude da despesa resultante dependem de condições externas, a estimativa desses passivos é, muitas vezes, difícil e imprecisa. No entanto, o Anexo de Riscos Fiscais deve espelhar a situação da forma mais fiel possível. Como exemplos de passivos contingentes podem-se citar, dentre outros casos, EXCETO:

De acordo com o MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, Parte III, Procedimentos Contábeis específicos, relativos ao Fundeb, analise as afirmações a seguir:

I. As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos, em seus respectivos códigos de variações patrimoniais aumentativas, no momento do fato gerador da receita tributária.

II. De acordo com a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público, os impostos são registrados no grupo de contas “Variação Patrimonial Diminutiva – Impostos”, desde que a competência para arrecadação seja do ente federativo, devendo ser observado o detalhamento específico da conta.

III. As transferências são registradas no grupo de contas “Variação Patrimonial Aumentativa – Transferências Intergovernamentais”, devendo ser observado o devido detalhamento da conta contábil.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com MCASP, é exemplo de conta de natureza orçamentária que transfere saldo para o exercício seguinte:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, e segundo as normas instituídas pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto afirmar que:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, e segundo as normas instituídas pela Secretaria do Tesouro Nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, bem como as estatais independentes, cuja utilização é obrigatória.

II. O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes.

III. No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. As Contas com Informações de Natureza Patrimonial são as contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como outras que tenham função precípua de controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio.

Quais estão corretas?

O regime de adiantamento previsto nos artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/64 NÃO é aplicável à seguinte despesa:

Assinale a alternativa correta no que se refere a Regime de Caixa: