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- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Conforme a sequência de fases do procedimento licitatório
prevista na Lei n.º
13.303/2016, imediatamente após a fase de
verificação da efetividade dos lances ou das propostas segue-se a
fase de
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Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a concessão ou
permissão para exploração dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário poderá ser
feita a
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Para encher com água um reservatório de 19.250 m3
que
está completamente vazio, serão utilizadas, simultaneamente, três
bombas: uma com vazão de 1.200 m3
de água por hora, uma com
vazão de 2.800 m3
de água por hora e uma com vazão de
1.500 m3
de água por hora.
Nessa situação hipotética, o tempo necessário para encher completamente o reservatório será de
Nessa situação hipotética, o tempo necessário para encher completamente o reservatório será de
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Assinale a opção em que é apresentada uma proposição simples.
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Uma escola está planejando uma semana de gincanas e
atividades recreativas para seus estudantes. Haverá uma atividade
diferente em cada um dos 5 dias úteis da semana, a serem
escolhidas entre 10 possibilidades: campeonatos de futebol,
basquete, vôlei, tênis, judô, xadrez e esportes eletrônicos, além
de pintura, dança e teatro. A escola fará o campeonato de
esportes eletrônicos na sexta-feira, por demanda dos estudantes.
Nessa situação hipotética, e considerando que o mesmo conjunto de atividades distribuídas em dois conjuntos de dias diferentes corresponda a organizações diferentes das atividades, é correto afirmar que a quantidade de maneiras distintas que a escola poderá organizar a semana de atividades é igual a
Nessa situação hipotética, e considerando que o mesmo conjunto de atividades distribuídas em dois conjuntos de dias diferentes corresponda a organizações diferentes das atividades, é correto afirmar que a quantidade de maneiras distintas que a escola poderá organizar a semana de atividades é igual a
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
O princípio que assegura que a administração pública deve
observar a ética e a boa-fé no âmbito do processo licitatório é o
princípio da
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Se um automóvel da administração pública colidir com
automóvel de um particular e ficar comprovada a culpa exclusiva
desse particular, a responsabilidade pelo dano causado será
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Havendo previsão legal que expressamente autorize a sua atuação,
a administração pública pode executar diretamente seus atos
administrativos, inclusive se utilizando do uso da força se
necessário, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário.
Tal atributo do ato administrativo corresponde à
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No âmbito dos poderes da administração pública, a limitação,
pela atividade estatal, do exercício dos direitos individuais em
benefício do interesse público se deve ao exercício do poder
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Considerando as formas de governo e as diferenças entre chefia de
Estado e chefia de governo, assinale a opção correta com
referência ao exercício dessas chefias no sistema presidencialista
brasileiro.
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