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- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
A Lei nº 13.303/2016 estabelece expressamente
que os membros do Conselho de Administração e os
indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de:
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- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a exploração
de atividade econômica pelo Estado será exercida por
meio de empresa:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Assinale a alternativa que relaciona princípio
constitucional da administração pública descrito no
artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.
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Ao adotar um modelo de governança pública,
cabe à gestão estabelecer o direcionamento estratégico alinhado aos objetivos de Estado e de Governo,
além de garantir que este seja executado de forma eficiente. Para isso, são adotados mecanismos que permitem o monitoramento dos resultados, do desempenho e do cumprimento de políticas e planos, de modo
a confrontá-los com as metas pré-estabelecidas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos métodos utilizados para esse fim.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos métodos utilizados para esse fim.
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityGovernabilidade e Governança
- Governança, Governabilidade e AccountabilityAccountability
No âmbito da administração pública, as diretrizes
dos modelos de governança pública propõem a participação social ativa, evidenciando maior influência da
população nos processos decisórios de governo. Para
isso, foi preciso aprimorar a interlocução da sociedade
com o Estado, de modo a garantir que as experiências
individuais dos cidadãos fossem ouvidas e consideradas na elaboração de estratégias mais eficientes de
atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta um dos principais serviços públicos disponíveis para esse fim.
Assinale a alternativa que apresenta um dos principais serviços públicos disponíveis para esse fim.
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Assinale a alternativa que indica corretamente o
termo utilizado para descrever práticas relacionadas
à prestação de contas e à responsabilidade da organização por resultados, que constam nos modelos de
governança pública.
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- Estado, Governo e Administração PúblicaEstadoIntermediação de Interesses
- Governança, Governabilidade e Accountability
Os modelos de governança pública abrangem
práticas que visam o desenvolvimento e a implantação de políticas e serviços públicos que garantam
efetivamente o atendimento às principais demandas e
anseios da sociedade.
Entre essas práticas, é correto citar:
1. Identificar necessidades prioritárias da sociedade. 2. Estabelecer objetivos a serem alcançados pela instituição. 3. Fiscalizar o desempenho da população com indicadores. 4. Elaborar estratégias viáveis ao cumprimento das metas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Entre essas práticas, é correto citar:
1. Identificar necessidades prioritárias da sociedade. 2. Estabelecer objetivos a serem alcançados pela instituição. 3. Fiscalizar o desempenho da população com indicadores. 4. Elaborar estratégias viáveis ao cumprimento das metas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Uma das boas práticas que envolvem os modelos
de governança no setor público consiste em garantir
pleno acesso da sociedade e dos veículos de imprensa
às ações desenvolvidas pela instituição, permitindo a
livre fiscalização e consulta.
Para que isso ocorra, uma condição fundamental a ser instituída é a(o):
Para que isso ocorra, uma condição fundamental a ser instituída é a(o):
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A governança na gestão pública possui alguns
pilares principais.
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos pilares da gestão pública.
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos pilares da gestão pública.
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Marini (2005), Martins (2006), Martins e Marini
(2010) estabelecem pontos basilares à dinâmica,
a abrangência e à multidimensionalidade para o
Governo Matricial.
A ideia de Governo Matricial como uma concepção de estrutura governamental em rede, voltada à integração entre áreas de governo, trata de uma concepção:
A ideia de Governo Matricial como uma concepção de estrutura governamental em rede, voltada à integração entre áreas de governo, trata de uma concepção:
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