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Foram encontradas 60 questões.

313927 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Acaraú-CE
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Dentreascompetênciasconstitucionaiselegaisdos Municípios, écorretoafirmar:
 

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313919 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Acaraú-CE
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Analiseasassertivas.AConstituiçãoFederal:

I – prevê expressamente que a obrigação de preservaromeioambienteédopoderpúblico edacoletividade.

II– aotratardodireitoàeducação,estabeleceque o Ensino Fundamental é de competência exclusivadosEstadoseMunicípios.

III – não permite a aplicação de recursos públicos emescolasconfessionais,pelocaráterlaicodo Estadobrasileiro.

Marqueaalternativacorreta:

 

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313915 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Acaraú-CE
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Avalieositensabaixoeindiqueaalternativacerta:

I – Modalidade de licitação entre interessados devidamentecadastradosouqueatenderema todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observandoanecessáriaqualificação.

II– Modalidade delicitaçãoentreinteressados do ramopertinenteaoseuobjeto,cadastradosou não, escolhidos e convidados em número mínimode3(três)pelaunidadeadministrativa.

III – Modalidade de licitação para obras de engenhariadegrandevalores.

Os itens indicam respectivamente as seguintes modalidadesdelicitação:

 

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313914 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Acaraú-CE
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Indique o elemento do ato administrativo que constituiadelimitaçãodasatribuiçõesdoagentee aponta quem tem o poder atribuído pela lei para praticaroato:
 

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313913 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Acaraú-CE
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Nos processos administrativos, não são admitidas asprovas:
 

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313911 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Acaraú-CE
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O edifício sede da Prefeitura Municipal de Acaraú integraacategoriadosbens:
 

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313910 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Acaraú-CE
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As autarquias têm regime de direito público e dispõem de privilégios processuais e tributários. É incorreto afirmar:
 

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313909 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Acaraú-CE
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De acordo com a legislação que rege o Processo AdministrativonoâmbitodaAdministraçãoPública, a intimação, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido,deveserefetuadapormeiode:
 

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313907 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Acaraú-CE
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Dequetipodeatoestamosfalando,nahipótesede que o legislador atribuiu ao administrador a responsabilidade de fazer opções, de escolher, de analisaraoportunidade,seéconveniente,segundo o interesse público, a prática de determinado ato administrativo?
 

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313906 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEPE
Orgão: Câm. Acaraú-CE
Provas:
As hipóteses de licitação dispensável estão arroladas, demaneira taxativa, na Lei n.º 8.666 de 1993.Identifiqueaúnicaalternativaqueindicauma licitaçãodispensávelemrazãodoobjeto:
 

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