Quanto ao Regime Disciplinar previsto na Lei Complementar Nº 003 de 2001 de Alpinópolis, se tratando de acumulação de cargos e funções públicas, assinale a alternativa abaixo que disserta de maneira incorreta o que está contido na referida lei:

É vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicas, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

De acordo com a Lei Complementar Nº 003 de 2001 de Alpinópolis, assinale a alternativa abaixo que disserta sobre as “Licenças” de maneira incorreta.

No serviço público há diversas premissas para que haja a demissão do servidor. Assinale a alternativa abaixo que, de acordo com a Lei Complementar Nº 003 de 2001 de Alpinópolis, descreve como se dará a exoneração:

I - a pedido;
II - de ofício, quando se tratar de provimento em comissão ou em substituição;
III - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
IV - quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal.

Está correto o que se afirma em:

Estágio probatório é um determinado período de exercício do servidor nomeado por concurso para cargo efetivo, destinado a apurar as qualidades e aptidões do servidor para o cargo, julgando a conveniência de sua permanência no serviço. Assinale a alternativa abaixo que descreve corretamente os requisitos a serem apurados durante o estágio, de acordo com a Lei Complementar Nº 003 de 2001 de Alpinópolis.

De acordo com a Lei Complementar Nº 088 de 2011 de Alpinópolis, para que o servidor adquira a estabilidade, será necessário que o mesmo tenha de efetivo serviço:

Progressão Vertical é a promoção por conhecimento devida aos servidores efetivos, que após tomarem posse, ingressarem em curso superior ou pós graduação, após a conclusão do mesmo. De acordo com a Lei Complementar Nº 088 de 2011 de Alpinópolis, para quem possuir pós-graduação completa receberá uma gratificação de:

Quanto aos conceitos de Classe e Carreira, assinale a alternativa correta a luz da Lei Complementar Nº 088 de 2011 de Alpinópolis.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros ____________ no País a inviolabilidade do direito à ___________, à liberdade, à igualdade, à _____________ e à propriedade...”.
Leia o trecho acima que foi retirado do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa que completa, respectivamente, cada espaço acima.