O preço que a entidade pública paga para adquirir separadamente um ativo intangível, normalmente, reflete sua expectativa sobre a probabilidade de os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados, incorporados no ativo, fluírem a seu favor, e o custo do ativo intangível adquirido separadamente inclui:

Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação sistemática durante esse período. A depreciação tem como característica fundamental a redução do valor do bem e se inicia a partir do momento em que o item do ativo se tornar disponível para uso.
A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada pelos seguintes fatores:

Uma prefeitura tem em seu imobilizado uma máquina e um veículo especial fora de estrada, cujos valores ao final do período estão expressos a seguir:

Com base nesses valores, o valor das perdas por redução ao valor recuperável será

Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), aplicáveis a todas as esferas de governo, inclusive municipal, é correto afirmar que a LOA

A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, sobre o Governo digital, no caso dos municípios, estabelece que

De acordo com o art. 13, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa declaração, será apenado com pena de

Conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, nessa sequência:

Considere os valores de receitas e despesas registrados na contabilidade do atual exercício de um ente público: ▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 150.000.000,00.
▪ Empenho da despesa no valor de R$ 145.000.000,00.
▪ Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 115.000.000,00.

Considerando que o efetivo pagamento de todas as despesas ocorrerá somente no exercício seguinte, ao final do presente exercício, o referido ente público

A fase da execução da despesa em liquidação