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Foram encontradas 105 questões.

4033386 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
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Empenho, segundo o art. 58, da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, quando a despesa está empenhada.
Quanto ao valor do Empenho, é correto afirmar que
 

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4033385 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
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Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Com relação ao princípio da unidade, é correto afirmar que também é conhecido como princípio da
 

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4033384 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
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Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, aumentam o saldo financeiro da instituição e pertencem ao Estado.
Quanto ao conceito e classificação de receitas orçamentárias, é correto afirmar que é toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito,
 

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4033383 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
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No tocante à característica qualitativa relevância, o entendimento trazido à luz pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10a Edição é de que as informações financeiras
 

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4033382 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10a Edição, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
Nesse contexto, são definidas como características qualitativas da informação contábil no setor público:
 

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4033381 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
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Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, entende-se por pregão a modalidade de licitação obrigatória para
 

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4033380 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 define concorrência como modalidade de licitação para contratação de
 

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4033379 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
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A Lei de Responsabilidade Fiscal é aplicável:
 

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4033378 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
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A Lei de Responsabilidade Fiscal define como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada:
 

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4033377 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP
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Determinado município paulista, constituído por poder executivo, legislativo e com tribunal de contas do município, obteve, no último período de apuração, receita orçamentária líquida de R$ 150.000.000,00.
Conforme define a Lei Complementar no 101/2000, a despesa com pessoal na Câmara de Vereadores não poderá superar o valor de
 

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