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Foram encontradas 90 questões.

A respeito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei n. 9.099/95 regula que
 

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716564 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFG
Orgão: Câm. Anápolis-GO
No tocante aos direitos da personalidade, o artigo 12 do Código Civil de 2002 dispõe que “pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”. Em se tratando de pessoa morta, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo
 

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716563 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFG
Orgão: Câm. Anápolis-GO
A respeito do instituto da prescrição, o Código Civil de 2002 regula que
 

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716562 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFG
Orgão: Câm. Anápolis-GO
Atendendo ao mandamento constitucional previsto no artigo 5, XXXII, foi editada a Lei n. 8.078/90 criando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerada à época um marco no Direito. Uma das previsões contidas no CDC consiste no direito de reclamar pelos vícios aparentes, ou de fácil constatação, presentes em produtos ou serviços. O prazo para o consumidor reclamar seu direito caduca em
 

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716561 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Câm. Anápolis-GO
A ação anulatória de decisão administrativa que denega a restituição de crédito tributário pago indevidamente prescreverá em
 

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716560 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Câm. Anápolis-GO
Uma criança de 02 anos de idade no tocante à capacidade tributária prevista no Código Tributário Nacional
 

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716559 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Câm. Anápolis-GO
Um determinado diretor de uma empresa de direito privado atua com excesso de poderes gerando um crédito tributário. Diante dessa atitude,
 

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De acordo com a Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) especificamente sobre a Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso,
 

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716557 Ano: 2017
Disciplina: História
Banca: UFG
Orgão: Câm. Anápolis-GO
Leia o fragmento a seguir.
A Fazenda das Antas era um engenho de açúcar que me pareceu em péssimo estado de conservação, mas o rancho que fazia parte dela era espaçoso e limpo, e foi aí que nos instalamos. Esse rancho era cercado por grossos paus que formavam uma paliçada e protegiam os viajantes dos cães e dos porcos. Foi nesse galpão que encontrei os mercadores de Araxá. Eles percorriam as fazendas levando cobertores, chumbo para caça e outros artigos que trocavam por bois.
SAINT-HILAIRE. Viagem à província de Goiás. São Paulo/Belo Horizonte: Itatiaia/Edusp, 1975, p. 102. [Adaptado].
O relato do viajante francês Saint-Hilaire, que percorreu o Estado de Goiás no século XIX, descreve um aspecto que se relaciona diretamente com a história das origens de Anápolis, qual seja,
 

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716556 Ano: 2017
Disciplina: História
Banca: UFG
Orgão: Câm. Anápolis-GO
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Leia o fragmento a seguir.
Dizemos nós, abaixo assinados, que entre os bens que possuímos livres e desembargados como bem uma parte de terras que temos na beira do rio das Antas, damos de nossa livre vontade para Nossa Senhora Santa Ana e por havermos dado mandamos passar esse título que ficará pertencendo de hoje em diante a essa Santa e por havermos dado mandamos este. Documento de doação do Patrimônio a Nossa Senhora Santana em 25 de abril de 1870. Apud: BORGES, Humberto Crispim. História de Anápolis. Goiânia: Cerne, 1976, p. 25. [Adaptado]
O fragmento, que descreve uma doação feita no ano de 1870, marca a história de Anápolis, porque se refere à
 

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