Segundo o disposto no Artigo 55 da Lei nº 8.666/93, são dentre outras cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

I- O regime de execução ou a forma de fornecimento;

II- Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

III- A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.

Dos itens acima:

De acordo com a Lei nº 13.473/17, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da União, compreende entre elas:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Biritiba Mirim – SP, o Município terá os livros que forem necessários aos serviços, e obrigatoriamente os de:

I- Registro de loteamentos aprovados;

II- Tombamento de bens imóveis;

III- História da Colonização do Estado;

IV- Atas e sessões da Câmara.

Dos itens acima:

Guerras e conflitos ocorrem no mundo todo como resultado de confronto de interesses entre dois ou mais grupos distintos de indivíduos mais ou menos organizados. No geral, as causas destes confrontos são complexas, são resultantes de um processo histórico, político, étnico ou religioso e cada vez mais culturais, e ocorrem normalmente por questões de invasão e ocupação de territórios ou questões envolvendo as riquezas e a delimitação de fronteiras. A Guerra da Cisplatina ocorreu de 1825 a 1828, entre:

Assinale a alternativa em que o termo destacado exerce função morfológica de conjunção integrante:

Acerca da expressão “Não quero que você se transforme em uma pessoa má.”, assinale a alternativa correta:

De acordo com o previsto na Lei nº 4.320/64, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, que distingue a dívida ativa quanto sua origem, sendo considerada dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária, considere o estabelecido na Lei acima, e assinale a alternativa que apresente elementos que possam ser de procedência da Dívida Ativa Tributária:

É o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo, menos o seu valor residual. Trata-se de:

Quanto à Exequibilidade um ato pode ser, exceto:

O verbo “autorizar” em “Sérgio era o único que poderia autorizar legalmente o exame técnico do prontuário.”, possui transitividade idêntica ao do verbo sublinhado na seguinte alternativa: