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Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase a seguir.
A administração direta é formada por órgãos que representam núcleos ___________ , criados e extintos exclusivamente por lei, mas que podem ser organizados por decretos autônomos do Executivo, sendo________ .
A administração direta é formada por órgãos que representam núcleos ___________ , criados e extintos exclusivamente por lei, mas que podem ser organizados por decretos autônomos do Executivo, sendo________ .
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Em termos organizativos, a prestação do serviço público
pode ser feita de forma desconcentrada. Quando isso acontece e o Estado transfere a titularidade e a prestação do
serviço a outra entidade, pessoa jurídica de direito público,
criada por meio de lei, tem-se a figura da
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Acerca do tema dos “consórcios públicos” e legislação de
regência (Lei n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007)
assinale a alternativa correta.
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Considere que o Município X instituiu diretamente por
meio de lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo,
uma pessoa jurídica de direito público, integrante da
Administração Pública Indireta, para desempenhar atividades típicas de Estado. A respeito de tal pessoa jurídica
de direito público, é correto afirmar que
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A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
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Considere que um determinado ente federativo, por meio
de autorização legal, criou pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, cujo capital é
formado por bens advindos exclusivamente de pessoas
administrativas. Nesse caso, é correto afirmar que
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- ProlegômenosPoderes da Administração
Deveres administrativos são a contrapartida aos poderes administrativos. Todos os deveres são irrenunciáveis
e obrigatórios. Um deles diz que é proibida a inércia do
agente público, que pode ser responsabilizado pela omissão e pelo silêncio. Esse é o dever de
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As três características mais relevantes da teoria burocrática em administração são:
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Uma das ações precursoras para o desenvolvimento da
administração gerencial no Brasil foi
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Na administração pública, observa-se uma ordenação
vertical de chefias e serviços e que lhe confere o poder
de ordenar, coordenar, controlar e, também, corrigir as
atividades em seu âmbito interno. Esse poder é o
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