Em relação ao remédio constitucional, Ação Popular assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas:

I - A Constituição Federal veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas.

II - Os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações como são conhecidos, sucederam-se, historicamente, de maneira que os direitos fundamentais de primeira geração hoje não são mais aplicados.

III - Os direitos fundamentais de primeiro grau estão associados à liberdade, os de segundo grau, à igualdade, os de terceiro, à fraternidade.

IV - A Constituição Federal assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local.

V - A Constituição de 1988 protege direito à vida e não tolera em circunstância alguma a pena de morte.

É CORRETO o que afirma em:

Quanto à remuneração dos agentes políticos, a Lei Orgânica Municipal estabelece que: