Uma câmara municipal implementou um sistema digital para gerenciar as solicitações de acesso à informação realizadas por cidadãos, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação, no entanto, ao processar essas solicitações, é essencial garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao encontro disso, qual das seguintes práticas reflete adequadamente os princípios da LGPD no tratamento de dados pessoais coletados nesse contexto?

Em um dia de intensa movimentação na Câmara Municipal, o servidor da recepção precisa lidar com as seguintes situações de comunicação:

I.Ligação de uma autoridade estadual solicitando contato urgente com o presidente da Câmara, que está em reunião fechada.

II.Necessidade de redigir comunicado sobre alteração no horário de uma audiência pública para fixação no mural.

III.Recebimento simultâneo de três ligações, sendo uma delas internacional.

IV.Solicitação para envio de e-mail institucional confirmando presença de vereadores em evento oficial.


Considerando as normas de comunicação institucional e as técnicas de atendimento, identifique a ação mais apropriada:

A recepção da câmara municipal é um ambiente dinâmico, que lida com uma grande variedade de demandas diárias, como atendimento ao público, recebimento de correspondências e triagem de solicitações. O agente administrativo é responsável por manter o ambiente organizado para garantir eficiência e agilidade nos atendimentos. Em um determinado dia, o agente enfrenta as seguintes situações:

I.Acúmulo de documentos sobre a mesa de trabalho, dificultando o acesso a materiais frequentemente utilizados.
II.Uma agenda de compromissos da recepção desatualizada.
III.Equipamentos de uso diário, como impressoras e computadores, com itens desorganizados ao redor.


Qual é a ação mais eficiente para organizar o ambiente de trabalho, garantindo produtividade e melhor fluxo nas rotinas administrativas?

Um cidadão chega à recepção da câmara municipal visivelmente irritado, alegando demora na resposta de um protocolo que ele havia submetido semanas antes. Durante a conversa, ele eleva o tom de voz e exige uma solução imediata. Como agente administrativo responsável pelo atendimento na recepção, qual postura e conduta são mais adequadas para lidar com essa situação, mantendo a etiqueta e o profissionalismo no ambiente de trabalho?

Na recepção de uma câmara municipal, o agente administrativo é frequentemente responsável por redigir ofícios, memorandos e encaminhamentos institucionais. Certo dia, a recepção recebe uma solicitação de outro órgão público para informações sobre um projeto de lei em tramitação. Cabe ao agente redigir uma resposta oficial. Considerando as normas da redação oficial e correspondências institucionais, qual das práticas a seguir é a mais adequada para garantir clareza, formalidade e eficiência no documento?

A Câmara Municipal de uma cidade está organizando um evento institucional que contará com a presença de autoridades locais, servidores públicos e representantes da sociedade civil. O agente administrativo responsável pela recepção deve atuar de forma eficiente no apoio logístico e no acolhimento dos participantes, observando aspectos essenciais como:

I.Controle de lista de presença.
II.Organização do fluxo de recepção e encaminhamento aos espaços do evento.
III.Atendimento personalizado às autoridades, respeitando protocolos institucionais.


Diante dessas responsabilidades, qual das medidas a seguir é a mais adequada para assegurar o sucesso do apoio em eventos institucionais e o alinhamento com as boas práticas de gestão pública?

Em um mesmo dia, a recepção da Câmara Municipal vivencia três situações distintas:
I.Um cidadão com deficiência auditiva chega para protocolar um documento urgente, comunicando-se através de bilhetes escritos;

II.Por telefone, uma pessoa idosa, visivelmente nervosa, reclama que não consegue acessar a transmissão online da sessão;

III.Um grupo de estudantes chega para uma visita agendada, porém o servidor responsável pela condução está em reunião.


Considerando as técnicas de excelência no atendimento ao público e a ordem de prioridade no serviço público, analise as afirmativas a seguir e identifique a correta:

Durante uma semana atípica na Câmara Municipal, o servidor da recepção enfrenta as seguintes demandas simultâneas:

I.Organização da visita de 200 estudantes divididos em grupos ao longo da semana.
II.Prazo final para digitalização de documentos históricos.
III.Preparação do relatório mensal de atendimento.
IV.Treinamento obrigatório de novo sistema de segurança.

O/A servidor(a) trabalha em regime de 6 horas diárias e não há possibilidade de horas extras. Considerando as técnicas de gestão de tempo e produtividade no serviço público, analise a situação apresentada e identifique a correta:

Em uma Câmara Municipal, ocorrem simultaneamente:

I.Uma turma de ensino médio chega para assistir uma sessão ordinária como parte de um projeto pedagógico sobre cidadania.

II.Um grupo de pessoas com deficiência visual solicita informações sobre a história do prédio histórico da Câmara.

III.Uma comitiva de vereadores de outro município aguarda para uma reunião institucional.

IV.Cidadãos chegam para uma audiência pública sobre mobilidade urbana.


Considerando as técnicas de acolhimento institucional e a complexidade do ambiente legislativo, analise a situação apresentada e identifique a mais adequada:

Sobre o controle de constitucionalidade, analise as seguintes afirmativas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Para que se possa falar em controle de constitucionalidade, são necessários dois requisitos fundamentais e essenciais: a existência de uma Constituição rígida e a atribuição de competência a um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade; este pode variar de acordo com o sistema de controle adotado.

(__)Constitucionalidade superveniente significa o fenômeno pelo qual uma lei ou ato normativo que tenha nascido com algum vício de inconstitucionalidade, seja formal ou material, e se constitucionaliza. É um fenômeno inadmissível no direito brasileiro.

(__)Quando o chefe do Poder Executivo veta uma lei por considerá-la inconstitucional (ou contrária ao interesse público), estamos diante de um caso de controle de constitucionalidade posterior ou repressivo.

(__)A inconstitucionalidade formal, nomodinâmica, acontece quando a lei ou ato normativo infraconstitucional contém algum vício no processo legislativo de sua elaboração, ou quando elaborada por autoridade incompetente.

(__)A inconstitucionalidade material, nomoestática, acontece quando a lei ou o ato normativo, em seu conteúdo, na sua matéria, afronte qualquer preceito ou princípio da Lei Maior.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: