Nas sessões solenes da Câmara Municipal de Cabreúva são regidas as seguintes normas, EXCETO:

As penalidades consistem nas punições ou sanções administrativas para os diversos tipos de infrações. Para cada tipo de infração vêm previstas as penalidades, as quais ficam adstritas à autoridade que as aplica, sem a faculdade de subverter a ordem, dado o princípio da legalidade consagrado pela Constituição Federal, no Art. 5º XXXIX “Não há crime sem lei anterior que o, nem pena sem prévia cominação legal”. Postulado que envolve qualquer cominação de pena e assim nas infrações de trânsito.

Assinale a alternativa correta sobre as penalidades:

A Organização Mundial da Saúde recomenda que cada pessoa tome em torno de 2 litros de água diariamente. Se na Câmara Municipal forem comprados copos descartáveis de 250 ml, serão necessários para obter os dois litros recomendados beber a quantia de:

Na frase: “O Prefeito deferiu o requerimento do contribuinte”, o termo deferiu poderia ser perfeitamente substituído por:

De acordo com o Código Civil, dentre os chamados livros comerciais, aquele considerado obrigatório, na sociedade empresária, é o livro:

Na fonte do gabinete, os cabos de energia são diferenciados pela cor onde o fio neutro apresenta a cor:

Apesar da meta do Governo Federal de 4,5% com teto máximo de 6,5% a Inflação em 2015 ultrapassou o teto da meta do Banco Central. Segundo economistas, os preços administrados pelo Governo foram os principais causadores da alta, como a tarifa de energia elétrica, o preço da gasolina e a taxa de água e esgoto. A inflação em 2015, segundo o IPCA (Ìndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de:

Os recursos contra atos do Presidente da Mesa ou Presidente de qualquer comissão poderão ser interpostos no prazo de: