A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público. Nesse sentido, o quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia

A contabilidade contribui para o controle do patrimônio das entidades. Nesse sentido, é considerado um fato contábil permutativo

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Em vez disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. A base de mensuração do ativo que representa o valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento é o

A classificação por fonte ou destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade. O processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelo marco legal, representa a destinação

Observe a tabela a seguir.

Valor bruto dos salários a pagar	R$ 20.000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	R$ 800,00
Contribuição previdenciária patronal	R$ 4.000,00
FGTS	R$ 1.600,00
Contribuição previdenciária dos empregados	R$ 2.200,00

A tabela acima apresenta as informações da folha de pagamento de uma empresa referentes ao mês de novembro de 2023, que será paga em dezembro de 2023. Com base apenas nas informações e nos valores apresentados, os lançamentos contábeis provocarão um aumento do passivo circulante no valor de

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, é classificado como

Em relação às demonstrações contábeis, são características qualitativas de melhoria da informação contábil

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios –, são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. O Princípio da Legalidade estabelece que

A demonstração contábil que evidencia, qualitativamente e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle), é