Em um mesmo armário, podemos armazenar:

Com base nas modalidades de licitação estabelecidas no art. 22, da Lei n° 8.666/93, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis é denominada:

O símbolo popularmente conhecido como “jogo-davelha” tornou-se uma sensação online. Hoje, independentemente se o ambiente virtual é o Twitter, Instagram, Google+, YouTube ou Facebook, é muito frequente a utilização das:

O Google é o maior site de busca e pesquisa da Internet. Entre os tipos de busca disponíveis, há um serviço para pesquisa e visualização de Mapas e Imagens de Satélite da Terra de forma gratuita. O serviço disponibiliza, inclusive, mapas e rotas entre diversos pontos em todo o mundo. Trata-se do:

Os direitos da criança por nascer

Celebra-se no dia 8 de outubro o “dia do nascituro”, ou seja, da criança por nascer, ainda no ventre da mãe. A data ganha importância em uma sociedade na qual o debate sobre os seus direitos torna-se cada vez mais acirrado, com alguns querendo fazer prevalecer um suposto “direito ao aborto”, enquanto outros – entre os quais me incluo – destacam que o direito à vida é o primeiro de todos os direitos, sem o qual nenhum outro faria sentido.

Nesse contexto, é interessante observar direitos do nascituro que têm sido reconhecidos em nosso ordenamento jurídico. Em um caso recente, a 4.ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu que a morte de feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório, o DPVAT. A sentença favoreceu uma mulher que estava com aproximadamente seis meses de gestação quando sofreu um acidente automobilístico que provocou o aborto.

Não havia sido este o entendimento na instância anterior, que afirmou que “o nascituro detém mera expectativa de direitos em relação aos proveitos patrimoniais, cuja condição depende diretamente do seu nascimento com vida”. Entretanto, o relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, mesmo não possuindo personalidade civil, o nascituro deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos. Segundo o relatório aprovado, uma vez reconhecido o direito à vida, não há de se falar em improcedência do pedido de indenização referente ao DPVAT. Se o preceito legal garante indenização por morte, o aborto causado pelo acidente se enquadra perfeitamente na norma, pois “outra coisa não ocorreu senão a morte do nascituro, ou o perecimento de uma vida intrauterina”. O argumento é forte e coerente, totalmente embasado em nossa legislação, a partir da Constituição, e com grande embasamento ético, pois é evidente que, para a mãe, o aborto acidental constituiu uma perda irreparável, que o recebimento do seguro, mesmo que justo, jamais poderá suprir.

O caso contrasta com aquelas situações em que se debate o aborto provocado. É recorrente o argumento de que é preciso encontrar solução para o dito “aborto inseguro”, porque se trataria de uma questão de saúde pública. Entretanto, o conceito de “aborto seguro” desconsidera inúmeros aspectos. O primeiro e mais evidente é que, para o ser humano que está sendo abortado, essa nunca será uma prática segura. Não existe aborto sem morte. É preciso também considerar que as mortes maternas devidas ao aborto estão em declínio, e na faixa de menos de 100 por ano, segundo os dados do SUS.

O aborto também traz grandes males físicos e psíquicos, para a mulher que aborta, mesmo quando o faz de modo considerado “seguro”. Proibimos o fumo em determinadas situações, mas o pulmão do fumante não distingue entre o cigarro legal e o ilegal. Do mesmo modo, não é pelo fato de o aborto ser legal que ele se tornaria seguro, como se pode demonstrar com estudos em países em que a prática é permitida. A legalização evita algumas complicações imediatas decorrentes das condições da prática clandestina, mas os principais efeitos nocivos do aborto no médio e longo prazo continuam a ocorrer.

Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao

Na frase: “A sentença favoreceu uma mulher que estava com aproximadamente seis meses de gestação quando sofreu um acidente automobilístico que provocou o aborto”, a palavra em destaque caracteriza o substantivo “acidente”, por isso trata-se de um:

Constituem tipos de licitação, de acordo com o artigo 45 da Lei 8.666/1993, EXCETO na modalidade CONCURSO:

Quanto ao emprego do hífen, é CORRETO afirmar:

Ana comprou uma máquina de lavar roupas e pagou à vista, tendo um desconto de 20% do valor total. Sabendo que ela pagou na máquina a quantia de R$ 1.040,00, o valor da máquina sem o desconto é igual a:

Considerando o MS-WORD 2007 versão português, em sua instalação padrão, assinale a alternativa com uma opção (recurso) INEXISTENTE: