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Os direitos da criança por nascer
Celebra-se no dia 8 de outubro o “dia do nascituro”, ou seja, da criança por nascer, ainda no ventre da mãe. A data ganha importância em uma sociedade na qual o debate sobre os seus direitos torna-se cada vez mais acirrado, com alguns querendo fazer prevalecer um suposto “direito ao aborto”, enquanto outros – entre os quais me incluo – destacam que o direito à vida é o primeiro de todos os direitos, sem o qual nenhum outro faria sentido.
Nesse contexto, é interessante observar direitos do nascituro que têm sido reconhecidos em nosso ordenamento jurídico. Em um caso recente, a 4.ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu que a morte de feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório, o DPVAT. A sentença favoreceu uma mulher que estava com aproximadamente seis meses de gestação quando sofreu um acidente automobilístico que provocou o aborto.
Não havia sido este o entendimento na instância anterior, que afirmou que “o nascituro detém mera expectativa de direitos em relação aos proveitos patrimoniais, cuja condição depende diretamente do seu nascimento com vida”. Entretanto, o relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, mesmo não possuindo personalidade civil, o nascituro deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos. Segundo o relatório aprovado, uma vez reconhecido o direito à vida, não há de se falar em improcedência do pedido de indenização referente ao DPVAT. Se o preceito legal garante indenização por morte, o aborto causado pelo acidente se enquadra perfeitamente na norma, pois “outra coisa não ocorreu senão a morte do nascituro, ou o perecimento de uma vida intrauterina”. O argumento é forte e coerente, totalmente embasado em nossa legislação, a partir da Constituição, e com grande embasamento ético, pois é evidente que, para a mãe, o aborto acidental constituiu uma perda irreparável, que o recebimento do seguro, mesmo que justo, jamais poderá suprir.
O caso contrasta com aquelas situações em que se debate o aborto provocado. É recorrente o argumento de que é preciso encontrar solução para o dito “aborto inseguro”, porque se trataria de uma questão de saúde pública. Entretanto, o conceito de “aborto seguro” desconsidera inúmeros aspectos. O primeiro e mais evidente é que, para o ser humano que está sendo abortado, essa nunca será uma prática segura. Não existe aborto sem morte. É preciso também considerar que as mortes maternas devidas ao aborto estão em declínio, e na faixa de menos de 100 por ano, segundo os dados do SUS.
O aborto também traz grandes males físicos e psíquicos, para a mulher que aborta, mesmo quando o faz de modo considerado “seguro”. Proibimos o fumo em determinadas situações, mas o pulmão do fumante não distingue entre o cigarro legal e o ilegal. Do mesmo modo, não é pelo fato de o aborto ser legal que ele se tornaria seguro, como se pode demonstrar com estudos em países em que a prática é permitida. A legalização evita algumas complicações imediatas decorrentes das condições da prática clandestina, mas os principais efeitos nocivos do aborto no médio e longo prazo continuam a ocorrer.
Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao
O autor do texto, no primeiro parágrafo, posiciona-se em relação ao aborto. Declara que o direito é o primeiro de todos os direitos.
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2487373
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Campina Grande Sul-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Campina Grande Sul-PR
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A respeito das sessões da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, assinale V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as afirmativas FALSAS:
( ) As sessões da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul poderão ser ordinárias, extraordinárias, solenes, preparatórias, secretas e especiais. Sendo que as especiais são as realizadas para comemorações ou homenagens especiais, para a instalação da legislatura e posse da Mesa Executiva, e as secretas são as realizadas para a apreciação de projetos de outorga de honrarias ou assim determinadas pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) As sessões serão públicas e realizadas na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, considerando-se nulas as que se realizarem fora dela, exceto as solenes e as especiais, quando assim determinar o Plenário.
( ) As sessões ordinárias terão duração de no máximo 2 (duas) horas, divididas em dois períodos distintos, que são: o pequeno expediente e a ordem do dia.
( ) O Pequeno Expediente iniciar-se-á após a sessão ser declarada aberta, terá a duração máxima de trinta minutos, podendo ser prorrogado por igual período e será destinado a: a) leitura do texto Bíblico, feito por vereador, servidor ou qualquer pessoa presente à sessão, a convite do Presidente; b) discussão da ata da sessão anterior; c) leitura e despacho das matérias e correspondências recebidas pelo Presidente ou pela Mesa Executiva, de interesse do Plenário; d) encaminhamento e despacho de proposições.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Acerca da funcionalidade de um teclado de computador, para acionar o símbolo @, conforme representado na tecla (imagem) a seguir, basta pressioná-la em conjunto com a tecla:
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Resolvendo a expressão 2 x (80 : 5),obtemos:
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Texto 02:
Jovem de 16 anos cria aplicativo e fecha contrato
milionário
Jovem de 16 anos cria aplicativo e fecha contrato
milionário
Um adolescente de apenas 16 anos, de Londres, desenvolveu um aplicativo que ganhou manchetes em várias partes do globo e fechou contrato com um dos homens mais ricos do mundo. Nick D'Aloisio desenvolveu um app para smartphones chamado Summly, que resume o conteúdo de páginas e resultados de buscas, agilizando a navegação pela internet.
O adolescente conta que a inspiração para a criação do aplicativo surgiu há seis meses, quando estudava para uma prova de história em seu quarto, no bairro de Wimbledon. "Eu estava usando mecanismos de buscas online para pesquisas em história. Enquanto eu estudava, notei que encontrei resultados irrelevantes em minha pesquisa e isto me prejudicava, eu me distraía quando clicava nestes resultados", disse o estudante à BBC. Então Nick imaginou se haveria um jeito de avaliar o significado destes conteúdos instantaneamente, para economizar tempo e evitar distrações.
Há seis meses, Nick criou uma versão inicial do Summly, que não usava as técnicas avançadas do aplicativo atual, mas ainda assim "era uma boa ferramenta para estudo de textos". Esta versão inicial conseguiu destaque na imprensa e atraiu o interesse de um conhecido investidor, o bilionário chinês Li Ka Shing, considerado um dos homens mais ricos da Ásia, que acabou investindo US$ 250 mil no desenvolvimento do aplicativo. "Desde então, estamos avaliando a tecnologia que atualmente temos e explorando novas formas de torná-la mais precisa", disse o adolescente.
O aplicativo permite o acesso no smartphone a versões resumidas de páginas, URLs e resultados de buscas em sites como Google, por exemplo. Nick conta que, no futuro, seu aplicativo poderá ser usado também para resumos de e-books, emails e a tecnologia poderá ser usada também para notícias. Lançado no meio do mês de dezembro, o Summly conseguiu 30 mil downloads em sua primeira semana e já resumiu dezenas de milhares de páginas. Atualmente o aplicativo estádisponível para o iPhone, mas há planos para lançar versões para o Android e para uso geral na internet. Mas Nick afirma que tem ainda mais planos para sua criação.
"Atualmente existe uma abundância de informação, muitas redes sociais criando muito conteúdo. Você precisa de ferramentas como o Summly ou o Siri para selecionar", disse. O adolescente acredita que os resumos podem facilitar o compartilhamento de conteúdo no Facebook e Twitter. E, segundo Nick, várias companhias, que ele não revela o nome, já estão sondando para conseguir licenciar a tecnologia que ele criou. Mas, por enquanto, o adolescente está satisfeito com o que conseguiu.
Disponível em: http://tecnologia.terra.com.br/internet.
O emprego das vírgulas neste trecho do Texto 02 “Nick conta que, no futuro, seu aplicativo poderá ser usado também para resumos de e-books [...]” indica:
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2486837
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Campina Grande Sul-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Campina Grande Sul-PR
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Sobre a organização do Estado brasileiro, assinale V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as afirmativas FALSAS:
( ) Apenas a União e os Estados são autônomos nos termos da Constituição Federal, sendo o Distrito Federal subordinado à União, por ser sede do governo federal, e os municípios, por sua vez, são subordinados ao Estado de que faz parte, em razão de serem o desmembramento do governo estadual na esfera municipal.
( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei municipal oriunda do município do qual se desmembrará o novo município, no caso de desmembramento ou criação; ou oriunda do município com maior densidade populacional no caso de fusão e incorporação, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; e prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população, estão entre as competências atribuídas aos Municípios pela Constituição Federal.
( ) Municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes poderão, para facilitar o controle interno das contas municipais, criar Tribunais, Conselhos ou Órgãos de Contas Municipais, conforme dispõe a Constituição Federal no seu artigo 31.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Acerca do navegador Internet Explorer, versão 10, para exibir e acompanhar os Downloads realizados pelo navegador, basta executar a tecla de atalho:
Obs.: O caractere "+" foi utilizado apenas para a interpretação da questão.
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Considere os conjuntos:
!$ A = { \begin{Bmatrix} 3,5,8,10,11,13,15 \end{Bmatrix}}\\B = { \begin{Bmatrix} 2,4,5,7,10,12,13,16 \end{Bmatrix}} !$
Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA em relação ao conjunto D, sabendo que !$ D= ( A\,\cap\,B) !$
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Texto 02:
Jovem de 16 anos cria aplicativo e fecha contrato
milionário
Jovem de 16 anos cria aplicativo e fecha contrato
milionário
Um adolescente de apenas 16 anos, de Londres, desenvolveu um aplicativo que ganhou manchetes em várias partes do globo e fechou contrato com um dos homens mais ricos do mundo. Nick D'Aloisio desenvolveu um app para smartphones chamado Summly, que resume o conteúdo de páginas e resultados de buscas, agilizando a navegação pela internet.
O adolescente conta que a inspiração para a criação do aplicativo surgiu há seis meses, quando estudava para uma prova de história em seu quarto, no bairro de Wimbledon. "Eu estava usando mecanismos de buscas online para pesquisas em história. Enquanto eu estudava, notei que encontrei resultados irrelevantes em minha pesquisa e isto me prejudicava, eu me distraía quando clicava nestes resultados", disse o estudante à BBC. Então Nick imaginou se haveria um jeito de avaliar o significado destes conteúdos instantaneamente, para economizar tempo e evitar distrações.
Há seis meses, Nick criou uma versão inicial do Summly, que não usava as técnicas avançadas do aplicativo atual, mas ainda assim "era uma boa ferramenta para estudo de textos". Esta versão inicial conseguiu destaque na imprensa e atraiu o interesse de um conhecido investidor, o bilionário chinês Li Ka Shing, considerado um dos homens mais ricos da Ásia, que acabou investindo US$ 250 mil no desenvolvimento do aplicativo. "Desde então, estamos avaliando a tecnologia que atualmente temos e explorando novas formas de torná-la mais precisa", disse o adolescente.
O aplicativo permite o acesso no smartphone a versões resumidas de páginas, URLs e resultados de buscas em sites como Google, por exemplo. Nick conta que, no futuro, seu aplicativo poderá ser usado também para resumos de e-books, emails e a tecnologia poderá ser usada também para notícias. Lançado no meio do mês de dezembro, o Summly conseguiu 30 mil downloads em sua primeira semana e já resumiu dezenas de milhares de páginas. Atualmente o aplicativo estádisponível para o iPhone, mas há planos para lançar versões para o Android e para uso geral na internet. Mas Nick afirma que tem ainda mais planos para sua criação.
"Atualmente existe uma abundância de informação, muitas redes sociais criando muito conteúdo. Você precisa de ferramentas como o Summly ou o Siri para selecionar", disse. O adolescente acredita que os resumos podem facilitar o compartilhamento de conteúdo no Facebook e Twitter. E, segundo Nick, várias companhias, que ele não revela o nome, já estão sondando para conseguir licenciar a tecnologia que ele criou. Mas, por enquanto, o adolescente está satisfeito com o que conseguiu.
Disponível em: http://tecnologia.terra.com.br/internet.
A palavra que NÃO está de acordo com a ortografia da língua portuguesa é:
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O verbo “pular” conjugado na 1ª pessoa do plural, pretérito imperfeito do subjuntivo:
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