A Lei de Acesso à Informação prevê que, no caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de

Zinha foi aprovada em determinado concurso público e passou integrar de forma efetiva certo órgão da Administração Pública que possui as seguintes características: a) o serviço autônomo; b) criado por lei; c) com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Zinha está fazendo parte de uma:

Trata-se de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (Art. 194, caput, CF88), sobressaindo os seus princípios orientadores e as formas de seu financiamento, que passam a ser indicados. As informações anteriores conceituam:

Instituída em 5 de outubro de 1988, a Constituição em vigor, conhecida por “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão – reduzidos durante o regime militar – e manter o Estado como república presidencialista. A CF/1988 foi promulgada durante o governo do então presidente:

Bento, Tuca e Tina, estudantes de direito, estavam discutindo a respeito dos entendimentos das Cortes Superiores e da Constituição Federal de 1988 e sobre os direitos e garantias fundamentais, eles proferiram as seguintes afirmações:
Bento: a proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e, no exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal. Tuca: é ilícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade objetiva da empresa contratante e a responsabilidade subjetiva da empresa contratada. Tina: a fixação de horário de funcionamento de estabelecimento comercial é matéria de competência municipal, considerando improcedentes as alegações de ofensa aos princípios constitucionais da isonomia, da livre iniciativa, da livre concorrência, da liberdade de trabalho, da busca do pleno emprego e da proteção ao consumidor.

Está correto as afirmações proferidas por

Com base, exclusivamente, nos termos da Constituição Federal, constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, EXCETO:

Considere a seguinte afirmação: Nenhum matemático é racional. A negação dessa afirmação é:

Leandra recebeu uma orientação de sua fisioterapeuta para realizar um determinado alongamento uma única vez ao dia durante 180 dias. Considere que Leandra tenha começado o tratamento em uma quarta-feira. Se ela esqueceu de fazer o alongamento em 8 dias, qual dia da semana ela concluiu o tratamento?

Para acessar uma determinada pasta nos arquivos da empresa, é necessário um código com 8 caracteres. Os 4 primeiros caracteres são numéricos e os caracteres restantes são formados por letras maiúsculas. Quantos códigos diferentes podem ser formados se forem usados números ímpares distintos e as letras A, B, C e D?

Gustavo guarda em uma estante a sua coleção de carrinhos que possuem uma única cor. Existe exatamente um carrinho para cada uma das cores – rosa, vermelho e azul. Todos os carrinhos restantes são amarelos. Os carrinhos estão posicionados lado a lado e, da esquerda para a direita, o carrinho rosa está posicionado antes do carrinho vermelho que, por sua vez, está posicionado antes do carrinho azul. Adicionalmente, sabe-se que:

• O carrinho vermelho está posicionado exatamente no meio, de modo que o número de carrinhos antes e após ele é igual; • Existem 7 carrinhos amarelos entre os carrinhos rosa e vermelho; • Existem 10 carrinhos amarelos entre os carrinhos vermelho e azul; e, • Da esquerda para a direita, o carrinho rosa está na 12ª posição.
Quantos carrinhos Gustavo guarda na estante?