Qual foi o imperador, filho de d. João VI e Carlota Joaquina, que chegou ao Brasil em 1808 com a Família Real, tornou-se príncipe regente em 1821 e proclamou a Independência do Brasil durante uma viagem a São Paulo, em 1822?

A maior raiz da equação !$ x^2-12x+14=0 !$ vale:

É inexigível a licitação:

Leia.

“Não diga isso novamente, Alana!”

Aponte a alternativa contendo a classificação sintática da expressão em destaque.

Sobre os fatos modificativos aumentativos, assinale a alternativa correta.

Analise as proposições a seguir.

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

II. Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

IV. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

As proposições corretas estão contidas em

Analise as assertivas a seguir.

I. A ação popular só pode ser proposta pela pessoa física em pleno gozo de direitos políticos (cidadão) e a sentença promove essencialmente a anulação do ato lesivo à moralidade, assim como a condenação do réu ao pagamento de perdas e danos.

II. A ação de improbidade administrativa pode ser intentada pela pessoa física em pleno gozo de direitos políticos (cidadão stricto sensu), pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, e tem como efeitos possíveis da sentença: a) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente; b) ressarcimento integral do dano; c) perda da função pública; d) suspensão dos direitos políticos; e) multa

civil; f) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

III. A lei de improbidade administrativa é aplicável aos atos praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.

IV. A lei de improbidade administrativa tem natureza de lei nacional, diferentemente das leis federais comuns que são obrigatórias somente no âmbito da esfera federal.

Estão corretas, APENAS, as assertivas contidas em

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa considerada correta.

Assinale a alternativa incorreta quanto à flexão do verbo.