Mélvio, assistente administrativo da Câmara Municipal, solicitou de um empresário dois mil reais para alterar um parecer administrativo de uma Comissão Permanente, a fim de valorizar o imóvel onde se situa a empresa dele no projeto de lei do Plano Diretor Municipal. No caso apresentado, o respectivo servidor poderá ser denunciado pela prática do crime de:

A respeito da condição de funcionário público. para efeitos penais, nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, assinale a. alternativa incorreta:

É competente para propor emenda à Lei Orgânica do Município de Conchal:

Quanto à eleição da Mesa da Câmara Municipal de Conchal, é correto afirmar:

A Comissão da Câmara Municipal de Conchal que se destina à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância denomina-se:

Analise as afirmativas:
I- A Gramática (do grego: ypauuatlk´n, transl. grammatiké, feminino substantivado de grammatikós) é um grande conjunto de regras e estudos, classificados em diversos tipos. A que designa o caráter prescritivo da língua, que impõe as regras e o padrão a ser seguido, nós a chamamos de Gramática Normativa. II- Dentro da Gramática Normativa temos a Morfologia (morfo = forma, logia = estudo), parte que estuda as classes de palavras, ou seja, o estudo da forma da palavra. III- Na Morfologia, portanto, não estudamos as relações entre as palavras, o, contexto de comunicação em que estão inseridas ou outros fatores que podem influenciá-las, mas somente a forma da palavra, o que de fato ela é.
Está correto o que se afirma em:

Em relação ao Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa correta:

“Compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos”. O conceito acima se refere:

Nos termos do artigo 73, V, da Lei Federal nº 9.507/97, é conduta proibida ao agente público nos pleitos eleitorais nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. Assinale a alternativa que não representa exceção a essa proibição:

Segundo a Lei Federal nº 8.434/92, no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de: