Analise as afirmativas a seguir sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

I. O RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os poderes e será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. O RREO deverá ser assinado pelo chefe do Poder Executivo que estiver no exercício do mandato na data da publicação do relatório ou por pessoa a quem ele tenha legalmente delegado essa competência.

III. As informações do RREO deverão ser elaboradas a partir dos dados contábeis consolidados de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Estão corretas as afirmativas

Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, referidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (válido a partir de 2022), assinale a alternativa incorreta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para uma evidenciação com qualidade dos fenômenos patrimoniais, na busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.

Com relação ao PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCASP está estruturado de acordo as naturezas das informações contábeis, sendo que na natureza da informação patrimonial ocorre o registro, o processo e a evidenciação dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

II. A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP o mecanismo de utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

III. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais independentes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa incorreta.

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 determina o tratamento contábil para ativos imobilizados das entidades do setor público.

Sobre o conteúdo dessa norma, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Alguns itens do patrimônio cultural possuem benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços além de seu valor cultural, por exemplo, um prédio histórico utilizado como escritório.

( ) A entidade deve avaliar, segundo esse critério de reconhecimento, todos os custos dos ativos imobilizados no momento em que são incorridos.

( ) Equipamentos militares especializados geralmente não se enquadram na definição de ativo imobilizado e não devem ser reconhecidos como ativo de acordo com essa norma.

( ) A entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil e deve aplicar tal política para a classe inteira de ativos imobilizados.

Assinale a sequência correta.

É o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos, muitas vezes utilizado para encaminhamento de indicação de autoridades e comunicação de veto a alguma disposição das câmaras ou do executivo.
O enunciado se refere a

Quanto à análise e à classificação de documentos, os memorandos, ofícios, circulares e avisos são incluídos na documentação oficial como

Com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as afirmativas a seguir.

I. Antes de iniciar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, o agente deve se certificar de que a finalidade da operação está registrada de forma clara e explícita e os propósitos estão especificados e foram informados ao(à) titular dos dados.

II. O compartilhamento dentro da administração pública, no âmbito da execução de políticas públicas, é previsto na Lei e dispensa o consentimento específico.

III. Os direitos dos titulares de dados pessoais devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais realizado pelo órgão ou entidade.

Estão corretas as afirmativas

Patrimônio de Ouro Preto, na Região Central, o Solar Baeta Neves foi a primeira construção em estilo neocolonial da cidade eleita como Patrimônio Cultural da Humanidade. Erguido no início do período republicano, o marco da arquitetura neocolonial de Ouro Preto foi soterrado e destruído por um deslizamento de terra do Morro da Forca, em 13 de janeiro de 2022, provocado pelas intensas chuvas. A construção, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi completamente restaurada pelo órgão federal em 2010, mas interditada em 2012, devido ao risco de deslizamento de terra nas imediações. A interdição era para preservar o casarão de um possível deslizamento de terra e preparar ações para evitar que tal fato ocorresse.
Disponível em: https://www.conhecaminas.com/2022/06/osolar-baeta-neves-em-ouro-preto.html. Acesso em: 29 ago. 2022 (adaptado).
Sobre a destruição do Solar Baeta Neves, patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), é correto afirmar:

No dia 21 de abril, comemora-se o Dia de Tiradentes. O feriado faz alusão à morte do mineiro Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido na história nacional como Tiradentes, o herói da Inconfidência Mineira. A Inconfidência Mineira, ou Conjuração Mineira, foi uma revolta, em 1789, de caráter republicano e separatista, organizada pela elite socioeconômica da capitania de Minas Gerais contra o domínio colonial português.
Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/ qual-e-a-origem-e-o-significado-do-feriado-de-tiradentes/. Acesso em: 20 ago. 2022.
Sobre o tradicional feriado apresentado no texto, é correto afirmar: