O Questionário Básico da pesquisa conta com 26 questões e investiga as principais características do domicílio e dos moradores. Além disso, uma parcela dos domicílios é selecionada para responder ao questionário da Amostra, que conta com 77 questões. A investigação nos domicílios selecionados, efetuada por meio do Questionário da Amostra, inclui, além dos quesitos presentes no Questionário Básico, outros mais detalhados, bem como quesitos sobre temas específicos: características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.
IBGE. O que é. Censo Demográfico. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/22827-censo-2020-censo4. html?=&t=o-que-e. Acesso em: 15 ago. 2022.

Assinale a alternativa que apresenta característica(s) do Censo 2022:

CONTAGEM. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Atlas Escolar, Histórico, Geográfico e Cultural do Município de Contagem, Estado de Minas Gerais. Contagem, 2009. p. 22. Disponível em: https://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/comunicacao/ atlascontagem.pdf. Acesso em: 19 dez. 2022.

No momento atual, as manifestações afroculturais no município de Contagem são expressivas e têm origem

TEXTO I
“Tempo afora, nos períodos colonial, provincial, república até mais ou menos 15 anos atrás, a generosa cucurbitácea era alimento de pouca valia, embora sua exuberante produção. Desprezada por boa parte da gente de paladar refinado, era considerada “comida de porco”, é de se admirar a ojeriza que o contagense, com raras exceções no passado, nutria pelo cognome das Abóboras [...]. Ora, era comum que os viajantes, tropeiros que se dirigiam à região das Minas, se preocupassem com a semeadura e o plantio de sementes de alimentos: feijão, milho, mandioca, abóbora, ao longo dos caminhos percorridos por eles. Era uma forma de garantir o sustento, driblando a fome que rondava os trechos em direção à zona de mineração, problema sério de abastecimento na região das minas. A formação de pequenas roças era a garantia de alimentação para aqueles tropeiros, viajantes, transeuntes em geral que se dirigiam a Vila Rica e região.”
PREFEITURA DE CONTAGEM. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Atlas Escolar, Histórico, Geográfico e Cultural do Município de Contagem, Estado de Minas Gerais. Contagem, 2009. p. 15-16. Disponível em: https://www. contagem.mg.gov.br/arquivos/comunicacao/atlascontagem.pdf. Acesso em: 19 dez. 2022.

TEXTO II
15ª edição do “Festival Gastronômico das Abóboras” é realizada em Contagem [...]
O Festival Gastronômico de Abóboras teve início em 2007, com o objetivo de promover o protagonismo da população idosa. Os grupos de convivência se reuniam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para desenvolver receitas feitas com abóbora.
G1. 15ª edição do ‘Festival Gastronômico das Abóboras’ é realizada em Contagem. G1. Minas Gerais. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/o-que-fazer-embelo-horizonte/noticia/2022/08/26/15a-edicao-do-festivalgastronomico-das-aboboras-e-realizada-em-contagem.ghtml. Acesso em: 28 ago. 2022.

Em Contagem, tem se tornado tradição a realização do Festival Gastronômico das Abóboras, que faz referência

Quanto aos conceitos, elementos e classificações das constituições, assinale a alternativa correta.

Com relação aos denominados remédios constitucionais previstos na CRFB/1988, assinale a alternativa correta.

Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos podem reunir-se em local aberto ao público, mas impõe algumas condições para que se exerça tal direito.
Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à hierarquia das normas jurídicas e considerando que no ano de 2010 o Congresso Nacional aprovou, por meio de Decreto Legislativo, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e que essa convenção já foi aprovada com observância do estabelecido no artigo 5º, § 3º, da CRFB/1988, é correto afirmar que a norma ingressou na ordem jurídica interna como

Nos termos dispostos pela Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes a seguir, exceto:

Com relação ao instituto do habeas corpus e, ainda, ao entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, analise os itens a seguir.

I. O assistente do Ministério Público não pode recorrer, extraordinariamente, da decisão concessiva de habeas corpus e o prazo do recurso ordinário para o STF, em habeas corpus é de 5 (cinco) dias, bem como a sentença de primeira instância concessiva de habeas corpus, em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, está sujeita a recurso ex officio.

II. É nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação ou publicação da pauta, salvo em habeas corpus, bem como não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade; da mesma forma, não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus.

III. Não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrando contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar e não cabe, também, habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa ou, ainda, relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

Quanto ao que toca o Sistema Tributário Nacional, por força do texto constitucional, impõem-se normatização mediante Lei Complementar para regulamentação de certos pontos e institutos de Direito Tributário. São imposições constitucionais, exceto: