Prova Completa: Procurador Legislativo (Câm. Cosmópolis-SP - DIRECTA

992105 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DIRECTA
Orgão: Câm. Cosmópolis-SP

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Procurador Legislativo
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Assinale a alternativa correta:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 7 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

D

É obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

E

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

Questão Anulada

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992102 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DIRECTA
Orgão: Câm. Cosmópolis-SP

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Procurador Legislativo
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Com relação à rescisão do contrato de trabalho, pode-se afirmar:

A

Se pago por hora, a indenização apurar-se-á na base de 220 horas por mês.

B

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas não equiparam-se para todos os fins, havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

C

Se o salário for pago por dia, o cálculo da indenização terá por base 30 dias.

D

A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses.

E

Para os empregados que trabalhem por tarefa ou serviço feito, a indenização será calculada na base média do tempo costumeiramente gasto pelo interessado para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante 25 dias.

Questão Anulada

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992096 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DIRECTA
Orgão: Câm. Cosmópolis-SP

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Assinale a alternativa correta:

A

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 10 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

B

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 15 dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 meses de serviço na empresa.

C

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 15 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

D

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 8 dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

E

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 meses de serviço na empresa.

Questão Anulada

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992052 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Câm. Cosmópolis-SP

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Licitações

Com base na Lei Federal 8.666/93, analise as seguintes afirmativas:
I - Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras. II - A licitação será sigilosa, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. III - Nos processos de licitação, será estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

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992051 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRECTA
Orgão: Câm. Cosmópolis-SP

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Tendo em vista as regras gerais da Administração Pública, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, salvo:

A

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, salvo com autorização judicial.

B

para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

C

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

D

investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do mandato de Prefeito.

E

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Questão Anulada

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992046 Ano: 2019
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: DIRECTA
Orgão: Câm. Cosmópolis-SP

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Lógica ProposicionalEquivalências Lógicas

As operações lógicas são equivalentes umas às outras quando suas tabelas-verdade são iguais. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. ~(~p) é equivalente a p II. (p → q) é equivalente a (~p ^ ~q) III. (p → q) é equivalente a (~p v q)