Prova Completa: Consultor Jurídico (Câm. Curitibanos-SC - ACESSE

A Primeira Câmara Municipal de Curitibanos foi empossada em 08 de abril de 1.873, tendo como local as dependências da Câmara Municipal de Lages. Já a primeira sessão e instalação oficial do Poder Legislativo em Curitibanos foi na data de:

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2552753 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ACESSE
Orgão: Câm. Curitibanos-SC

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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCCuritibanos-SC

De acordo com o art. 4º do regimento interno da Câmara de Vereadores de Curitibanos, Nos recintos da Câmara de Vereadores não poderão ser realizados atos estranhos às suas funções, salvo os casos em que estes forem cedidos: Sobre este assunto Marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) Para reuniões partidárias.

( ) Para reuniões cívicas.

( ) Para reuniões culturais.

( ) Para reuniões políticas.

Assinale a alternativa correta em relação aos itens marcados:

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2552495 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ACESSE
Orgão: Câm. Curitibanos-SC

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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCCuritibanos-SC

De acordo com o art. 59º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Curitibanos, as Comissões Legislativas Permanentes serão:

I - Constituição e Justiça (CCJ),

II - Finanças e Orçamento (CFO);

III - Obras, Planejamento e Serviço Social (COPS):

A composição destas comissões será constituída por:

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2552342 Ano: 2018
Disciplina: Português
Banca: ACESSE
Orgão: Câm. Curitibanos-SC

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MorfologiaAdvérbios

Leia a frase a seguir e responda o que se pede:

“Os seguranças ficaram por perto durante toda a festa.”

Na frase existe a presença de uma locução adverbial, a qual deve ser classificada em:

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2552312 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ACESSE
Orgão: Câm. Curitibanos-SC

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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Conforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal (Decreto-Lei Nº3.689 de 03.10.1941), em relação a Ação Penal, em seu artigo 46, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de:

A

03 (três) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial,

B

05 (cinco) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

C

10 (dez) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

D

15 (quinze) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

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2552216 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACESSE
Orgão: Câm. Curitibanos-SC

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CPCAtos ProcessuaisDo Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (arts. 212 a 217)

Com relação ao tempo dos atos processuais, previsto no Código de Processo Civil (Lei nº13.105 de 16.03.2015), assinale a alternativa incorreta:

A

Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá ser concluído após esse horário, independentemente de o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano aos envolvidos no processo.

B

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

C

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

D

Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas, a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.