Quanto às regras salariais, julgue o item a seguir.

Como manifestação do postulado da isonomia nas relações de trabalho, o direito à equiparação salarial pressupõe, exclusivamente, o exercício de idêntica função, com igual produtividade e perfeição técnica, ao mesmo empregador, na mesma localidade.

Quanto às regras salariais, julgue o item a seguir.

Na ausência de estipulação do valor salarial ou não havendo prova acerca da importância ajustada, terá o trabalhador direito a receber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, executar serviço equivalente ou o valor habitualmente pago para serviço semelhante.

Quanto às regras salariais, julgue o item a seguir.

O pagamento dos salários, incluídas as comissões, não pode ser estipulado por período superior a um mês, observando o limite máximo do quinto dia útil subsequente ao vencido, ressalvando-se, apenas, as comissões e percentagens, que só são exigíveis após ultimadas as transações a que se referem.

Julgue o item subsequente, a propósito de remuneração e salário.

Na forma da legislação vigente, são consideradas como partes integrantes do salário as despesas realizadas pelo empregador a título de assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

Julgue o item subsequente, a propósito de remuneração e salário.

O valor do salário-utilidade correspondente à habitação coletiva concedida pelo empregador deve ser apurado mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de co-ocupantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

Julgue o item subsequente, a propósito de remuneração e salário.

Não integram o salário as despesas suportadas pelo empregador para custeio da educação do empregado, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, a título de matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

Considerando as regras legais de remuneração das férias, julgue o seguinte item.

Desde que celebrado com a assistência sindical, o acordo firmado entre empregado e empregador, envolvendo a renúncia ao direito à fruição de férias mediante o recebimento do respectivo valor em dobro, é perfeitamente válido, não afrontando nenhuma norma de proteção ao trabalho.

Considerando as regras legais de remuneração das férias, julgue o seguinte item.

O pagamento das férias deve ser efetuado até dois dias antes do início da respectiva fruição, facultando-se ao empregado converter um terço das férias em abono pecuniário, mediante requerimento a ser oferecido em até quinze dias antes do término do período aquisitivo. Em se tratando de férias coletivas, o abono pecuniário apenas será devido se pactuado em acordo coletivo entre a empresa e o sindicato profissional.

Considerando as regras legais de remuneração das férias, julgue o seguinte item.

As férias concedidas após o período de doze meses seguintes à data da respectiva aquisição devem ser pagas em dobro, incluídas as prestações habituais concedidas em utilidades pelo empregador.

Considerando as regras legais de remuneração das férias, julgue o seguinte item.

Aos empregados comissionistas o pagamento das férias é feito com base na média das comissões auferidas nos seis meses anteriores à data da respectiva concessão, salvo havendo regra contratual mais benéfica em contrário.