A propósito da rescisão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

No exercício de seu poder diretivo, não pode o empregador suspender o empregado por mais de trinta dias, sob pena de se considerar injustamente rescindido o contrato, com todas as consequências patrimoniais resultantes.

A propósito da rescisão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

Os afastamentos do trabalho gerados pela doação voluntária de sangue — um dia a cada doze meses de trabalho — e pela necessidade de comparecimento aos órgãos da justiça geram a interrupção do contrato de trabalho, não causando qualquer prejuízo salarial ao trabalhador.

A propósito da rescisão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

O afastamento do empregado para cumprir as exigências do serviço militar faculta ao empregador o direito de rescindir o contrato, sem o pagamento de qualquer indenização.

No que se refere à sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, julgue o item abaixo.

Fundada a transferência do empregado em necessidade imperiosa e provisória do serviço, deverá o empregador arcar com o pagamento de adicional de 25% do salário do empregado, enquanto perdurar a situação.

No que se refere à sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, julgue o item abaixo.

A transferência do empregado para outro estabelecimento, quando processada a pedido do próprio trabalhador, não obriga a empresa a suportar eventual acréscimo de despesa no transporte diário necessário para a execução do contrato.

No que se refere à sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, julgue o item abaixo.

Ao empregador é defeso transferir o empregado, sem a sua expressa anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que tenha ocorrido a extinção do estabelecimento da lotação original. Nessa situação, não concordando o empregado com a transferência, deverá o empregador arcar com o pagamento das verbas próprias da resilição contratual por sua iniciativa.

No que se refere à sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, julgue o item abaixo.

Por aplicação da teoria da estabilidade financeira, o empregado ocupante de função ou cargo de confiança por período superior a dez anos não poderá reverter à função ou cargo efetivo ou sofrer redução em sua remuneração.

No que se refere à sistemática legal que informa a alteração das cláusulas contratuais de trabalho, julgue o item abaixo.

Em face da natureza contratual da relação de emprego, a alteração das condições originais ajustadas depende do concurso bilateral de vontades, apenas sendo válida quando não causar prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

Quanto às regras salariais, julgue o item a seguir.

Aos trabalhadores comissionistas assiste o direito ao recebimento proporcional das comissões alusivas às transações realizadas por prestações sucessivas, ainda quando tenha ocorrido a posterior rescisão do contrato de trabalho.

Quanto às regras salariais, julgue o item a seguir.

Ao empregador é vedado efetuar descontos nos salários dos empregados, salvo quando resultarem de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de norma coletiva, bem como de eventuais danos causados ao patrimônio do empregador podem ser descontados do salário — quando configurada a negligência do operário na execução de suas atividades —, independentemente de qualquer ajuste contratual prévio.