Julgue o item que se segue, referente à organização administrativa.

O recente processo de municipalização da saúde se configura como descentralização quando há repasse para pessoa jurídica diversa da administração central.

Julgue o item que se segue, referente à organização administrativa.

A hierarquia na administração pública confere uma contínua e permanente autoridade sobre toda atividade administrativa dos agentes subalternos, incluindo o poder de punir.

Julgue o item que se segue, referente à organização administrativa.

No direito brasileiro, os órgãos públicos podem celebrar contratos entre si, visando maior integração na execução direta das políticas públicas.

Julgue o item que se segue, referente à organização administrativa.

O Estado pode realizar os serviços públicos sociais por meio da administração direta, indireta e organizações da sociedade civil de interesse público.

O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.

Quando o Regimento Comum do Congresso Nacional for omisso, aplicar-se-á às sessões conjuntas, subsidiariamente, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em primeiro lugar, e o do Senado Federal, em seguida.

O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.

O presidente e o vice-presidente da República, a serem eleitos este ano, tomarão posse em sessão conjunta, solene, do Congresso Nacional, quando, após a prestação dos compromissos, assinarão o termo de posse, juntamente com os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional.

O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.

Projetos de lei a respeito de matéria orçamentária e vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são matérias apreciadas em sessão conjunta.

O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.

A Mesa do Congresso Nacional promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.

Estando ausente o presidente do Senado Federal, a sessão conjunta será presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados e, estando ausente também este, pelo segundo vice-presidente do Senado Federal.

Julgue o item abaixo com base no Regimento Comum do Congresso Nacional.

Como regra geral, as comissões Mistas são compostas por onze deputados e onze senadores.