Acerca das fundações, julgue o item abaixo.

Para fundações instituídas por partidos políticos, veda-se qualquer ação com fins eleitorais.

Acerca das fundações, julgue o item abaixo.

Faculta-se aos partidos políticos instituir fundações que poderão, inclusive, gozar de imunidade tributária.

Acerca das fundações, julgue o item abaixo.

Somente mediante autorização expressa de lei, poderá o poder público criar fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado, em vista da aplicação de normas de direito público.

Acerca das fundações, julgue o item abaixo.

As fundações mantidas pelo poder público têm dotação patrimonial inteiramente pública

Julgue o item seguinte, relativo às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

Entre as áreas de promoção em que se permite a qualificação de OSCIP, encontram-se as de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.

Julgue o item seguinte, relativo às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

O termo de parceria entre uma OSCIP e a administração pública é um instrumento equivalente ao contrato de concessão de serviço público.

Julgue o item seguinte, relativo às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

As organizações sociais, desde que se enquadrem nos objetivos e finalidades indicados pela lei, poderão ser qualificadas como OSCIPs.

Julgue o item seguinte, relativo às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

As organizações, para se qualificarem como OSCIPs, dependem da assinatura de termo de parceria com o poder público, instrumento que cria um vínculo de cooperação entre as partes.

Julgue o item seguinte, relativo às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

As OSCIPs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com objetivos sociais, que visam à execução de atividades de interesse público e privado.

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue o item subsequente.

A concessão de serviço público constitui ato de desconcentração, desde que não haja repasse de competência para pessoa jurídica diversa.