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1064562 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Um agricultor familiar apresentou a um agente financeiro, visando aos recursos para investimentos previstos no PRONAF – Grupo C (safra 2002/2003), proposta para financiamento de R$ 3.800,00 para a instalação de um pesque-pague em sua propriedade. Com a proposta foi entregue a declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF do Grupo C, acompanhada de projeto técnico que comprovava capacidade produtiva. O projeto técnico demonstrava taxa interna de retorno compatível com os limites de endividamento. Do valor do financiamento solicitado, R$ 1.100,00 seriam destinados ao financiamento de custeio (compra de ração para peixes). As garantias oferecidas foram consideradas suficientes pelo agente financeiro.

Considerando as idéias contidas no texto acima, julgue o item subsequente.

Do montante total, a parte solicitada pelo agricultor para financiamento de custeio associado está dentro do limite permitido pelo PRONAF Investimento para o Grupo C.

 

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1064561 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Um agricultor familiar apresentou a um agente financeiro, visando aos recursos para investimentos previstos no PRONAF – Grupo C (safra 2002/2003), proposta para financiamento de R$ 3.800,00 para a instalação de um pesque-pague em sua propriedade. Com a proposta foi entregue a declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF do Grupo C, acompanhada de projeto técnico que comprovava capacidade produtiva. O projeto técnico demonstrava taxa interna de retorno compatível com os limites de endividamento. Do valor do financiamento solicitado, R$ 1.100,00 seriam destinados ao financiamento de custeio (compra de ração para peixes). As garantias oferecidas foram consideradas suficientes pelo agente financeiro.

Considerando as idéias contidas no texto acima, julgue o item subsequente.

Na situação em apreço, a apresentação de projeto técnico é facultativa, uma vez que o volume de recursos solicitado está aquém do limite estabelecido para o Grupo C do PRONAF.

 

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1064560 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Um agricultor familiar apresentou a um agente financeiro, visando aos recursos para investimentos previstos no PRONAF – Grupo C (safra 2002/2003), proposta para financiamento de R$ 3.800,00 para a instalação de um pesque-pague em sua propriedade. Com a proposta foi entregue a declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF do Grupo C, acompanhada de projeto técnico que comprovava capacidade produtiva. O projeto técnico demonstrava taxa interna de retorno compatível com os limites de endividamento. Do valor do financiamento solicitado, R$ 1.100,00 seriam destinados ao financiamento de custeio (compra de ração para peixes). As garantias oferecidas foram consideradas suficientes pelo agente financeiro.

Considerando as idéias contidas no texto acima, julgue o item subsequente.

Para obter a DAP para o Grupo C do PRONAF, o agricultor precisou comprovar, entre outras coisas, uma renda familiar anual entre R$ 1.500,00 e R$ 10.000,00 — não considerada aposentadoria — e não ter empregado permanente.

 

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1064559 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Um agricultor familiar apresentou a um agente financeiro, visando aos recursos para investimentos previstos no PRONAF – Grupo C (safra 2002/2003), proposta para financiamento de R$ 3.800,00 para a instalação de um pesque-pague em sua propriedade. Com a proposta foi entregue a declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF do Grupo C, acompanhada de projeto técnico que comprovava capacidade produtiva. O projeto técnico demonstrava taxa interna de retorno compatível com os limites de endividamento. Do valor do financiamento solicitado, R$ 1.100,00 seriam destinados ao financiamento de custeio (compra de ração para peixes). As garantias oferecidas foram consideradas suficientes pelo agente financeiro.

Considerando as idéias contidas no texto acima, julgue o item subsequente.

A instalação de um pesque-pague não se caracteriza como atividade que possa ser financiada pelo PRONAF.

 

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1064558 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Um agricultor familiar apresentou a um agente financeiro, visando aos recursos para investimentos previstos no PRONAF – Grupo C (safra 2002/2003), proposta para financiamento de R$ 3.800,00 para a instalação de um pesque-pague em sua propriedade. Com a proposta foi entregue a declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF do Grupo C, acompanhada de projeto técnico que comprovava capacidade produtiva. O projeto técnico demonstrava taxa interna de retorno compatível com os limites de endividamento. Do valor do financiamento solicitado, R$ 1.100,00 seriam destinados ao financiamento de custeio (compra de ração para peixes). As garantias oferecidas foram consideradas suficientes pelo agente financeiro.

Considerando as idéias contidas no texto acima, julgue o item subsequente.

O volume de recursos solicitado está dentro do limite estabelecido pelo programa para financiamento de investimento para o Grupo C do PRONAF.

 

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1064557 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A pressão da sociedade pela preservação ambiental e a demanda dos consumidores por produtos mais saudáveis têm contribuído para o crescimento da produção orgânica no país, que é defendida como uma alternativa para a agricultura familiar. No entanto, os instrumentos de política pública estiveram tradicionalmente direcionados para o modelo agrícola convencional, o que acarreta dificuldades para os agricultores que desejam realizar uma produção agrícola sob manejo orgânico. Com relação à agricultura orgânica, julgue o item abaixo.

A certificação da produção orgânica tem sido realizada por equipes técnicas das secretarias estaduais de agricultura, formadas e capacitadas especialmente para esse fim, com credenciamento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

 

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1064556 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A pressão da sociedade pela preservação ambiental e a demanda dos consumidores por produtos mais saudáveis têm contribuído para o crescimento da produção orgânica no país, que é defendida como uma alternativa para a agricultura familiar. No entanto, os instrumentos de política pública estiveram tradicionalmente direcionados para o modelo agrícola convencional, o que acarreta dificuldades para os agricultores que desejam realizar uma produção agrícola sob manejo orgânico. Com relação à agricultura orgânica, julgue o item abaixo.

Conversão é a denominação utilizada para a mudança de um processo de produção convencional para o orgânico, com a suspensão total do uso de agroquímicos e fertilizantes sintéticos e sua substituição por insumos naturais e biodegradáveis renováveis, pelo período necessário à “desintoxicação” da área.

 

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1064555 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A pressão da sociedade pela preservação ambiental e a demanda dos consumidores por produtos mais saudáveis têm contribuído para o crescimento da produção orgânica no país, que é defendida como uma alternativa para a agricultura familiar. No entanto, os instrumentos de política pública estiveram tradicionalmente direcionados para o modelo agrícola convencional, o que acarreta dificuldades para os agricultores que desejam realizar uma produção agrícola sob manejo orgânico. Com relação à agricultura orgânica, julgue o item abaixo.

Mesmo com os problemas enfrentados pelos agricultores que aderem à produção orgânica, dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua linha de levantamento por processo de produção, indicam que a agricultura orgânica no Brasil dobrou no último ano.

 

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1064554 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A pressão da sociedade pela preservação ambiental e a demanda dos consumidores por produtos mais saudáveis têm contribuído para o crescimento da produção orgânica no país, que é defendida como uma alternativa para a agricultura familiar. No entanto, os instrumentos de política pública estiveram tradicionalmente direcionados para o modelo agrícola convencional, o que acarreta dificuldades para os agricultores que desejam realizar uma produção agrícola sob manejo orgânico. Com relação à agricultura orgânica, julgue o item abaixo.

O PRONAF é um exemplo de política pública que ainda não se voltou à promoção da agricultura orgânica, que até hoje não recebe qualquer incentivo do programa.

 

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1064553 Ano: 2002
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A pressão da sociedade pela preservação ambiental e a demanda dos consumidores por produtos mais saudáveis têm contribuído para o crescimento da produção orgânica no país, que é defendida como uma alternativa para a agricultura familiar. No entanto, os instrumentos de política pública estiveram tradicionalmente direcionados para o modelo agrícola convencional, o que acarreta dificuldades para os agricultores que desejam realizar uma produção agrícola sob manejo orgânico. Com relação à agricultura orgânica, julgue o item abaixo.

Os custos de conversão e de certificação têm sido considerados como os principais obstáculos à adesão de agricultores pouco capitalizados à agricultura orgânica.

 

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