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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, culminou em um longo processo de avaliação de experiências de gestão de recursos hídricos e de formulação de propostas para a melhoria dessa gestão em nosso país. É um marco histórico de grande significado e importância para os que aqui trabalham com recursos hídricos. A política desdobra-se em: fundamentos, objetivos, diretrizes de ação e instrumentos.
J. T. S. Kettelhut et al. In: M. A. V. de Freitas (org.). O estado das águas no Brasil. Brasília: ANEEL/SIH/MMA/SRH/MME, 1999, p. 21-6 (com adaptações).
O texto acima destaca a importância da promulgação da Lei n.º 9.433/1997 para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Acerca da temática e da lei abordada pelo texto, julgue o item subsequente.
Os instrumentos são os recursos a serem utilizados e, entre eles, destacam-se: os planos de recursos hídricos, a outorga de direitos de uso, a cobrança pelo uso da água, o enquadramento dos corpos d’água em classes de uso, a compensação a municípios e o Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, culminou em um longo processo de avaliação de experiências de gestão de recursos hídricos e de formulação de propostas para a melhoria dessa gestão em nosso país. É um marco histórico de grande significado e importância para os que aqui trabalham com recursos hídricos. A política desdobra-se em: fundamentos, objetivos, diretrizes de ação e instrumentos.
J. T. S. Kettelhut et al. In: M. A. V. de Freitas (org.). O estado das águas no Brasil. Brasília: ANEEL/SIH/MMA/SRH/MME, 1999, p. 21-6 (com adaptações).
O texto acima destaca a importância da promulgação da Lei n.º 9.433/1997 para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Acerca da temática e da lei abordada pelo texto, julgue o item subsequente.
As diretrizes representam o ponto de chegada, destacando-se: assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões adequados aos respectivos usos, e assegurar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos.
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Em março de 1998, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com as instituições Fundação Pró-Natureza, Conservation International do Brasil, Fundação Biodiversitas e Universidade de Brasília, promoveu o workshop Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal. Desse workshop resultou a identificação de 87 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade nesses biomas. Acerca dessa temática, julgue o item seguinte.
A criação de unidades de conservação de uso sustentável é menos recomendada que a de unidades de conservação de proteção integral.
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Em março de 1998, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com as instituições Fundação Pró-Natureza, Conservation International do Brasil, Fundação Biodiversitas e Universidade de Brasília, promoveu o workshop Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal. Desse workshop resultou a identificação de 87 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade nesses biomas. Acerca dessa temática, julgue o item seguinte.
No caso do pantanal, os conceitos de bacia hidrográfica e de gradientes de inundação são essenciais na escolha tanto das áreas prioritárias para a conservação como dos corredores ecológicos.
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Em março de 1998, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com as instituições Fundação Pró-Natureza, Conservation International do Brasil, Fundação Biodiversitas e Universidade de Brasília, promoveu o workshop Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal. Desse workshop resultou a identificação de 87 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade nesses biomas. Acerca dessa temática, julgue o item seguinte.
O cerrado, ao contrário da mata atlântica, não é considerado um dos hotspots mundiais em termos da biodiversidade.
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Em março de 1998, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com as instituições Fundação Pró-Natureza, Conservation International do Brasil, Fundação Biodiversitas e Universidade de Brasília, promoveu o workshop Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal. Desse workshop resultou a identificação de 87 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade nesses biomas. Acerca dessa temática, julgue o item seguinte.
Os biomas cerrado e pantanal foram agregados no mesmo workshop por conveniência geográfica dos participantes, não se justificando essa integração sob o ponto de vista geoambiental.
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Em março de 1998, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com as instituições Fundação Pró-Natureza, Conservation International do Brasil, Fundação Biodiversitas e Universidade de Brasília, promoveu o workshop Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal. Desse workshop resultou a identificação de 87 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade nesses biomas. Acerca dessa temática, julgue o item seguinte.
A iniciativa respondeu aos apelos do meio científico, mas o Ministério do Meio Ambiente não dispõe de um programa específico em conservação da biodiversidade.
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Nordeste: uma estratégia de desenvolvimento
sustentável – projeto Áridas. Brasília: Ministério do Planejamento e Orçamento, 1995, (com adaptações).
Com base no diagrama acima — que apresenta de forma esquemática a estratégia do desenvolvimento sustentável para o Nordeste brasileiro — e no conceito de desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue.
O diagrama apresenta todas as dimensões estratégicas necessárias para a promoção do desenvolvimento sustentável, nos termos preconizados pela Agenda 21.
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Nordeste: uma estratégia de desenvolvimento
sustentável – projeto Áridas. Brasília: Ministério do Planejamento e Orçamento, 1995, (com adaptações).
Com base no diagrama acima — que apresenta de forma esquemática a estratégia do desenvolvimento sustentável para o Nordeste brasileiro — e no conceito de desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue.
A identificação do programa prioritário “zoneamento ecológico- econômico” está de acordo com um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
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Nordeste: uma estratégia de desenvolvimento
sustentável – projeto Áridas. Brasília: Ministério do Planejamento e Orçamento, 1995, (com adaptações).
Com base no diagrama acima — que apresenta de forma esquemática a estratégia do desenvolvimento sustentável para o Nordeste brasileiro — e no conceito de desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue.
O desenvolvimento sustentável introduz uma visão intertemporal do progresso humano, ao buscar assegurar às atuais e futuras gerações recursos naturais necessários a seu bem-estar.
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