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1235634 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Até a década de 60 do século XX, enquanto no cenário britânico a ciência política configurava-se como uma disciplina que, juntamente com a história e a economia política, defendia a idéia de que a política estava a serviço da reforma social, na comunidade ibero-americana, a ciência política tendia a ser dominada pelo direito público e tentava apresentar-se como disciplina que reforçava os valores cívicos. Com o desenvolvimento da ciência política nas últimas décadas, pode-se distinguir cinco estilos teóricos. Julgue o item abaixo, com referência a esses estilos.

O estilo funcionalista tende a considerar a história um mecanismo eficiente apenas para alcançar um equilíbrio apropriado, estando menos preocupado com as possibilidades de inadaptação e não-singularidade do desenvolvimento histórico.

 

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1235633 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Até a década de 60 do século XX, enquanto no cenário britânico a ciência política configurava-se como uma disciplina que, juntamente com a história e a economia política, defendia a idéia de que a política estava a serviço da reforma social, na comunidade ibero-americana, a ciência política tendia a ser dominada pelo direito público e tentava apresentar-se como disciplina que reforçava os valores cívicos. Com o desenvolvimento da ciência política nas últimas décadas, pode-se distinguir cinco estilos teóricos. Julgue o item abaixo, com referência a esses estilos.

O estilo reducionista tende a considerar a ação como produto de um interesse próprio calculado, estando menos interessado nas reações dos atores políticos quanto a suas obrigações e deveres.

 

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1235632 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Até a década de 60 do século XX, enquanto no cenário britânico a ciência política configurava-se como uma disciplina que, juntamente com a história e a economia política, defendia a idéia de que a política estava a serviço da reforma social, na comunidade ibero-americana, a ciência política tendia a ser dominada pelo direito público e tentava apresentar-se como disciplina que reforçava os valores cívicos. Com o desenvolvimento da ciência política nas últimas décadas, pode-se distinguir cinco estilos teóricos. Julgue o item abaixo, com referência a esses estilos.

O estilo utilitário considera os fenômenos políticos consequências agregadas do comportamento individual e está menos inclinado a atribuir os resultados das políticas às estruturas organizacionais e às regras de comportamento adequado.

 

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1235631 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Até a década de 60 do século XX, enquanto no cenário britânico a ciência política configurava-se como uma disciplina que, juntamente com a história e a economia política, defendia a idéia de que a política estava a serviço da reforma social, na comunidade ibero-americana, a ciência política tendia a ser dominada pelo direito público e tentava apresentar-se como disciplina que reforçava os valores cívicos. Com o desenvolvimento da ciência política nas últimas décadas, pode-se distinguir cinco estilos teóricos. Julgue o item abaixo, com referência a esses estilos.

O estilo contextual aborda a política como parte integrante da sociedade.

 

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1235630 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Emenda à Constituição estadual de determinado estado-membro da federação, aprovada em 2002, estabeleceu as políticas e diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: a) obrigação de, na elaboração da lei orçamentária, o Poder Executivo destinar dotações orçamentárias para repasse a entidades privadas predeterminadas, sem fins lucrativos, que atuam em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; b) estabelecimento de que o estado manterá uma fundação de direito público, atribuindo-lhe a dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico; c) submissão à Assembléia Legislativa para aprovação dos nomes dos indicados para os cargos de direção das autarquias e fundações públicas estaduais de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Acerca dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item abaixo.

As constituições estaduais e respectivas emendas constitucionais estão sujeitas ao controle de constitucionalidade concentrado em face da Constituição da República, controle exercido por meio de ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade, cujo julgamento é de competência originária do STF.

 

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1235629 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Emenda à Constituição estadual de determinado estado-membro da federação, aprovada em 2002, estabeleceu as políticas e diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: a) obrigação de, na elaboração da lei orçamentária, o Poder Executivo destinar dotações orçamentárias para repasse a entidades privadas predeterminadas, sem fins lucrativos, que atuam em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; b) estabelecimento de que o estado manterá uma fundação de direito público, atribuindo-lhe a dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico; c) submissão à Assembléia Legislativa para aprovação dos nomes dos indicados para os cargos de direção das autarquias e fundações públicas estaduais de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Acerca dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item abaixo.

A disposição mencionada na letra “c” é incompatível com a Constituição da República, que estabelece ser da competência privativa do chefe do Poder Executivo o provimento de cargos em comissão da administração pública direta, indireta e fundacional.

 

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1235628 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Emenda à Constituição estadual de determinado estado-membro da federação, aprovada em 2002, estabeleceu as políticas e diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: a) obrigação de, na elaboração da lei orçamentária, o Poder Executivo destinar dotações orçamentárias para repasse a entidades privadas predeterminadas, sem fins lucrativos, que atuam em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; b) estabelecimento de que o estado manterá uma fundação de direito público, atribuindo-lhe a dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico; c) submissão à Assembléia Legislativa para aprovação dos nomes dos indicados para os cargos de direção das autarquias e fundações públicas estaduais de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Acerca dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item abaixo.

A norma aludida na letra “b” está em harmonia com disposição da Constituição da República que faculta aos estados e ao Distrito Federal (DF) vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

 

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1235627 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Emenda à Constituição estadual de determinado estado-membro da federação, aprovada em 2002, estabeleceu as políticas e diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: a) obrigação de, na elaboração da lei orçamentária, o Poder Executivo destinar dotações orçamentárias para repasse a entidades privadas predeterminadas, sem fins lucrativos, que atuam em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; b) estabelecimento de que o estado manterá uma fundação de direito público, atribuindo-lhe a dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico; c) submissão à Assembléia Legislativa para aprovação dos nomes dos indicados para os cargos de direção das autarquias e fundações públicas estaduais de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Acerca dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item abaixo.

As regras constitucionais básicas do processo legislativo federal são de absorção compulsória pelos estados-membros em tudo o que lhe diga respeito, tal como ocorre com as normas que enumeram casos de iniciativa legislativa reservada.

 

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1235626 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Emenda à Constituição estadual de determinado estado-membro da federação, aprovada em 2002, estabeleceu as políticas e diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no estado, contemplando, entre outras, as seguintes disposições: a) obrigação de, na elaboração da lei orçamentária, o Poder Executivo destinar dotações orçamentárias para repasse a entidades privadas predeterminadas, sem fins lucrativos, que atuam em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; b) estabelecimento de que o estado manterá uma fundação de direito público, atribuindo-lhe a dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária, para aplicação no desenvolvimento científico e tecnológico; c) submissão à Assembléia Legislativa para aprovação dos nomes dos indicados para os cargos de direção das autarquias e fundações públicas estaduais de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Acerca dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item abaixo.

A norma mencionada na letra “a” acima é conflitante com dispositivo da Constituição da República, no que diz respeito à elisão da competência do Poder Executivo na iniciativa do estabelecimento da lei orçamentária anual, obrigando-o a destinar dotações orçamentárias a entidades predeterminadas.

 

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1235625 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A ANATEL editou resolução com a finalidade de regular a prestação dos serviços de telecomunicações pelas concessionárias. Um partido político ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação direta de inconstitucionalidade contra essa resolução, sob a alegação de que o ato normativo editado pela ANATEL contraria direito estabelecido na Constituição da República atinente ao sigilo das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas.

Em face dessa situação hipotética e considerando o sistema constitucional vigente, julgue o item seguinte.

A propriedade de empresa jornalística, das concessionárias dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, aos quais caberá a responsabilidade por sua administração e orientação intelectual.

 

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