O Comitê Gestor da Internet foi criado

com a função de coordenar a implementação de projetos no âmbito do FUNTTEL.

O Comitê Gestor da Internet foi criado

por meio da Medida Provisória MP 2.200.

No processo licitatório para implementação do Projeto Internet na Escola, do Programa Telecomunidade, a ANATEL

estabeleceu que o programa será financiado pelo Fundo Setorial de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), administrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que deveria estabelecer as normas de licitação.

No processo licitatório para implementação do Projeto Internet na Escola, do Programa Telecomunidade, a ANATEL

estabeleceu que a prestação de serviços deveria ser feita em âmbito nacional pelas empresas ganhadoras.

No processo licitatório para implementação do Projeto Internet na Escola, do Programa Telecomunidade, a ANATEL

estabeleceu que, para evitar uma dependência excessiva a uma solução proprietária, as empresas que forem selecionadas para o provimento dos bens e serviços necessários ao projeto não deverão fornecer todo o pacote de implementação, mas apenas uma parte desse.

No processo licitatório para implementação do Projeto Internet na Escola, do Programa Telecomunidade, a ANATEL

estabeleceu que somente as escolas públicas de nível médio seriam elegíveis e aquelas beneficiadas pelo projeto seriam proprietárias dos computadores recebidos.

No que concerne ao regime tarifário no setor de telecomunicações, julgue o item que se segue.

A lei prevê que o regime de liberdade vigiada em termos de tarifas somente poderá ser instaurado, caso exista efetiva competição entre os prestadores do serviço, a juízo da ANATEL.

No que concerne ao regime tarifário no setor de telecomunicações, julgue o item que se segue.

É facultado à concessionária cobrar tarifa inferior à fixada, desde que cumpridas certas exigências previstas em lei.

No que concerne ao regime tarifário no setor de telecomunicações, julgue o item que se segue.

É vedada a concessão de subsídios cruzados entre grupos de usuários, salvo no caso dos serviços previstos no Plano Geral de Metas para Universalização.

No que concerne ao regime tarifário no setor de telecomunicações, julgue o item que se segue.

O reajuste de tarifas para o SMC é fixado pela ANATEL, com base na evolução, nos últimos cinco anos, do índice de preços ao consumidor apurado pelo IBGE e nas estimativas de evolução da produtividade do setor obtidas a partir de comparações internacionais.