Com relação aos organismos internacionais ligados ao setor de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), estabelecida sob os auspícios da Organização dos Estados Americanos (OEA), é um organismo internacional relevante para o setor de telecomunicações nas Américas, pois atua com o intuito de nelas promover o contínuo desenvolvimento do setor.

Com relação aos organismos internacionais ligados ao setor de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A Agência Internacional para Uso Comercial de Satélites (INTELSAT), estabelecida em 1968, é uma agência autônoma, vinculada às Nações Unidas, e que tem a função fundamental de garantir a coordenação e regulação dos serviços de transmissão via satélite.

Com relação aos organismos internacionais ligados ao setor de telecomunicações, julgue o item subsequente.

Somente a partir de 1997, com a implementação do novo modelo para o setor de telecomunicações, o Brasil tornou-se país-membro da ITU, sendo hoje o responsável pela direção dos trabalhos na área de padronização dos serviços de telecomunicações.

Com relação aos organismos internacionais ligados ao setor de telecomunicações, julgue o item subsequente.

No início da década passada, a ITU sofreu uma reestruturação organizacional ampla e passou a contar com apenas três setores — padronização das telecomunicações, desenvolvimento das telecomunicações e radiocomunicação —, além de promover ciclos periódicos de conferências, em que são discutidos temas de interesse dos países-membros.

Com relação aos organismos internacionais ligados ao setor de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A União Internacional de Telecomunicações — International Telecommunications Union (ITU) — foi estabelecida em 1951 como agência especializada das Nações Unidas, com o objetivo de fomentar a padronização das telecomunicações no mundo, conforme previsto no Programa das Nações Unidas para as Telecomunicações (PNUT).

Acerca da evolução recente da organização institucional do setor de telecomunicações no Brasil, é correto afirmar que

um instrumento fundamental na fase de privatização do setor de telecomunicações foi o Plano Geral de Outorgas — Decreto n.º 2.534/1998 —, que constituiu a base legal para a outorga das concessões para o SMC, conforme previsto na Lei Mínima de Telecomunicações.

Acerca da evolução recente da organização institucional do setor de telecomunicações no Brasil, é correto afirmar que

foi a Lei Geral das Telecomunicações — Lei n.º 9.472/1997 — que instaurou os fundamentos da estratégia regulatória para o setor de telecomunicações válidos até hoje.

Acerca da evolução recente da organização institucional do setor de telecomunicações no Brasil, é correto afirmar que

a Lei Mínima de Telecomunicações prevê um novo papel para a ANATEL, que passou imediatamente a ser a responsável pela regulação ad hoc do setor.

Acerca da evolução recente da organização institucional do setor de telecomunicações no Brasil, é correto afirmar que

teve como marco fundamental o artigo 84, XI, da Constituição da República, que previu que seriam mantidas as concessões de serviços públicos de telecomunicações então em vigor, nos termos da lei.

Com relação à radiodifusão comunitária e aos organismos postais, julgue o seguinte item.

O Brasil é hoje, na prática, o único país do mundo que ainda mantém o monopólio estatal no setor postal.