Acerca das fundações, julgue o item abaixo.

As fundações mantidas pelo poder público têm dotação patrimonial inteiramente pública

Julgue o item seguinte, relativo às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

Entre as áreas de promoção em que se permite a qualificação de OSCIP, encontram-se as de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.

Julgue o item seguinte, relativo às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

O termo de parceria entre uma OSCIP e a administração pública é um instrumento equivalente ao contrato de concessão de serviço público.

Julgue o item seguinte, relativo às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

As organizações sociais, desde que se enquadrem nos objetivos e finalidades indicados pela lei, poderão ser qualificadas como OSCIPs.

Julgue o item seguinte, relativo às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

As organizações, para se qualificarem como OSCIPs, dependem da assinatura de termo de parceria com o poder público, instrumento que cria um vínculo de cooperação entre as partes.

Julgue o item seguinte, relativo às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

As OSCIPs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com objetivos sociais, que visam à execução de atividades de interesse público e privado.

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue o item subsequente.

A concessão de serviço público constitui ato de desconcentração, desde que não haja repasse de competência para pessoa jurídica diversa.

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue o item subsequente.

A outorga do serviço em concessão depende de lei que a autorize, não podendo o procedimento estabelecer-se com a mera decisão do Poder Executivo em transferir a terceiros o exercício de atividade havida como peculiar do Estado.

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue o item subsequente.

Na concessão, há a transferência do exercício da atividade pública, sendo o titular desta sempre um ente público.

A respeito da concessão de serviços públicos, julgue o item subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa celebrou contrato de concessão de serviço público com órgão da administração pública direta da União, tendo esta definido a margem de lucro da empresa no contrato.

Nessa situação, o ente público atuou corretamente, pois, em todo contrato de direito privado, as condições para a prestação do serviço têm de ser negociadas no ato da concessão.