Julgue o seguinte item, relativo ao regime dos servidores públicos.

O vínculo dos agentes políticos com o Estado não é de natureza profissional, pois o que os qualifica para o exercício das funções não é a aptidão técnica, mas a qualidade de cidadão.

Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.

Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.

Na hipótese de evento lesivo fruto de ação conjunta do Estado e do lesado, haverá atenuação do quantum indenizatório, a ser decidido na proporção em que cada qual haja participado para a produção do evento.

Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.

Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.

No caso de concorrência de culpa da vítima, elide-se a responsabilidade estatal.

Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.

Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.

A via de coação aberta ao poder púbico nem sempre está submetida ao princípio da proporcionalidade.

Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.

Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.

Na hipótese em apreço, o Estado poderá propor ação regressiva contra o soldado.

Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.

Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.

Na hipótese considerada, deve incidir a responsabilidade objetiva do Estado, ressarcindo os prejuízos da vítima.

Acerca das fundações, julgue o item abaixo.

As fundações instituídas pelo poder público terão capacidade de auto-administração, mas estarão sujeitas ao controle administrativo por parte da administração direta.

Acerca das fundações, julgue o item abaixo.

Para fundações instituídas por partidos políticos, veda-se qualquer ação com fins eleitorais.

Acerca das fundações, julgue o item abaixo.

Faculta-se aos partidos políticos instituir fundações que poderão, inclusive, gozar de imunidade tributária.

Acerca das fundações, julgue o item abaixo.

Somente mediante autorização expressa de lei, poderá o poder público criar fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado, em vista da aplicação de normas de direito público.