Uma empresa X que industrializa cerveja, estabelecida no estado de Goiás, vendeu para uma distribuidora Y, estabelecida no Distrito Federal (DF), mil caixas de cervejas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

A lei ordinária poderá atribuir responsabilidade a terceiros pelo pagamento de taxas e impostos, cujo fato gerador deva ocorrer a posteriori, conforme disciplinou a Constituição da República.

Uma empresa X que industrializa cerveja, estabelecida no estado de Goiás, vendeu para uma distribuidora Y, estabelecida no Distrito Federal (DF), mil caixas de cervejas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

A substituição tributária para frente ou para trás, conforme diversas decisões do STF, não tem amparo constitucional, visto que se trata de fato gerador presumido.

Uma empresa X que industrializa cerveja, estabelecida no estado de Goiás, vendeu para uma distribuidora Y, estabelecida no Distrito Federal (DF), mil caixas de cervejas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

O fenômeno da cobrança antecipada do ICMS pelo responsável tributário é conhecido como substituição tributária para trás.

Uma empresa X que industrializa cerveja, estabelecida no estado de Goiás, vendeu para uma distribuidora Y, estabelecida no Distrito Federal (DF), mil caixas de cervejas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Existindo convênio anterior, calcado em leis que atribuem a terceiros a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS entre o estado de Goiás e o DF, é constitucional, na visão do STF, a cobrança antecipada do tributo do ICMS em Goiás e que caberia à distribuidora no DF o seu recolhimento, no momento em que realizasse a operação mercantil de venda.

Quanto à globalização, julgue o item a seguir.

Os depósitos de recursos em entidades financeiras de paraísos fiscais — como o próprio nome indica —, apesar de não contribuírem para a receita fiscal de nenhum país, dão uma contribuição positiva importante para estabilizar o sistema financeiro internacional.

Quanto à globalização, julgue o item a seguir.

Entre as características comuns às crises econômicas internacionais da década passada, pode-se destacar a falta de autoridades regulatórias e o ajuste de carteiras de investidores. Esse ajuste correspondeu, contudo, a expectativas racionais em relação a situações macroeconômicas específicas.

Quanto à globalização, julgue o item a seguir.

A globalização é um processo associado a determinantes microeconômicos, uma vez que é fruto dos avanços nas tecnologias de comunicação e de processamento de dados e das alterações nos processos produtivos.

Quanto à globalização, julgue o item a seguir.

Os déficits recorrentes nas relações da maior economia — Estados Unidos da América (EUA) — com o resto do mundo impõem um dilema entre um processo recessivo — associado ao ajuste dessa economia — ou uma trajetória de crescente desconfiança. Esse dilema foi crucial quando as taxas de câmbio eram fixas em relação ao dólar e ao ouro, mas deixou de ser significativo com taxas flexíveis.

Quanto à política comercial externa a ser adotada por um país, julgue o item subsequente.

Se uma economia é suficientemente grande para afetar os preços no mercado internacional, ela pode sempre se beneficiar com a adoção de um imposto sobre importações.

Quanto à política comercial externa a ser adotada por um país, julgue o item subsequente.

A imposição de limites quantitativos é, em geral, mais eficiente para controlar importações que a negociação de restrições voluntárias às exportações por parte de terceiros países, uma vez que esses tenderão a contornar os limites via valor mais elevado dos seus produtos.