A propósito do contrato individual de trabalho, julgue o item abaixo.

Quando celebrado por prazo determinado, em função do exercício de atividades empresariais de caráter transitório, o prazo máximo do contrato será de dois anos, sem qualquer possibilidade de prorrogação.

A propósito do contrato individual de trabalho, julgue o item abaixo.

Quando celebrado o contrato por prazo determinado, a título de experiência, o prazo máximo será de noventa dias, admitidas duas prorrogações dentro desse período.

A propósito do contrato individual de trabalho, julgue o item abaixo.

O contrato de trabalho equivale ao acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego; reclama agentes capazes e objeto lícito, não podendo ser pactuado por trabalhadores com idade igual ou inferior a dezesseis anos de idade, salvo a partir dos catorze anos de idade, na condição de aprendiz.

A propósito do contrato individual de trabalho, julgue o item abaixo.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo que em caráter temporário, competindo ao empregador anotá-la e restituí-la no prazo de 48 horas a contar da admissão do empregado; a celebração verbal do contrato de trabalho pode afastar o registro na CTPS, caso assim consintam os contratantes, sendo devidas, em qualquer caso, as contribuições previdenciárias resultantes.

Com base na evolução histórica do direito do trabalho no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora consagrando a liberdade sindical, a Constituição de 1967 tornou obrigatório o voto nas eleições para os sindicatos, também reconhecendo aos trabalhadores o exercício do direito de greve, salvo nos serviços públicos e nas atividades essenciais.

Com base na evolução histórica do direito do trabalho no Brasil, julgue o item a seguir.

Apesar de ter qualificado a greve e o lockout como recursos nocivos, anti-sociais e incompatíveis com o interesse da produção nacional, a Constituição de 1946, considerada democrática, procurou romper com o corporativismo introduzido na Carta de 1937, sob a influência do fascismo europeu.

Com base na evolução histórica do direito do trabalho no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora marcando uma fase intervencionista do Estado, a Constituição de 1937 foi a primeira a tratar analiticamente do direito do trabalho, garantindo, entre outros direitos, a liberdade sindical, a isonomia salarial, a jornada de oito horas de trabalho, o repouso semanal e as férias anuais remuneradas.

Com base na evolução histórica do direito do trabalho no Brasil, julgue o item a seguir.

A Constituição de 1934 frustrou as expectativas ditadas pelo constitucionalismo social, pois limitou-se a impor ao legislador a edição de leis trabalhistas que buscassem tutelar os interesses econômicos do país e a dignidade do trabalhador.

Com base na evolução histórica do direito do trabalho no Brasil, julgue o item a seguir.

As corporações de ofício foram abolidas pela Constituição de 1891, que reconheceu, em termos genéricos, a liberdade de associação, vedada a intervenção policial, salvo para manter a ordem pública.

Acerca da história do direito do trabalho, julgue o item seguinte.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada após o fim da I Guerra Mundial (1914/1918), no Tratado de Versailles, firmado em 1919, sendo incorporada à Organização das Nações Unidas (ONU) em junho de 1945, por ocasião da Conferência de São Francisco, que aprovou a Carta das Nações Unidas.