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Acerca da formação das Relações Internacionais, julgue o seguinte item.
Foi com a Paz de Westphalia que se consolidou a idéia de soberania territorial entre os estados e também se formou a idéia de que as diferenças entre os estados-nações não mais poderiam ser resolvidas pela força. O princípio do poder eficaz não era válido.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento
Relativamente ao asilo e à extradição, julgue o item abaixo.
Em nenhuma hipótese, o Brasil concede a extradição de brasileiros natos.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento
Relativamente ao asilo e à extradição, julgue o item abaixo.
Não há proibição, no Brasil, de extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento
Relativamente ao asilo e à extradição, julgue o item abaixo.
O asilo diplomático, tal como praticado nos dias de hoje na América Latina, pode ser concedido em repartições consulares.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeExtradição, Deportação, Expulsão e Banimento
Relativamente ao asilo e à extradição, julgue o item abaixo.
O asilo político foi previsto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição brasileira atualmente em vigor.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.
O direito que tem o Estado neutro de fazer respeitar a sua neutralidade pode ser exercido até com emprego da força.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.
Nada obsta, juridicamente, a que o Estado neutro forneça armas e munições a um dos beligerantes.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.
A espionagem é considerada um meio de guerra ilícito e como tal previsto nos regulamentos anexos às Convenções de Haia de 1899 e 1907 sobre leis e costumes da guerra terrestre.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.
O denominado direito da guerra é constituído de tratados internacionais e normas costumeiras, sendo estas mais abundantes que aqueles.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item abaixo, concernente ao direito de guerra e neutralidade.
Para efeito de aplicação das leis da guerra, reveste-se de importância a distinção entre guerra internacional e guerra nacional — ou civil.
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