Julgue o item a seguir, relativo aos meios jurisdicionais de solução pacífica dos conflitos internacionais.

O primeiro órgão de jurisdição internacional permanente a ser instituído foi a Corte Permanente de Justiça Internacional, substituída posteriormente pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia.

Julgue o item a seguir, relativo aos meios jurisdicionais de solução pacífica dos conflitos internacionais.

Tanto as sentenças arbitrais quanto os acórdãos dos tribunais internacionais têm força executória.

Julgue o item a seguir, relativo aos meios jurisdicionais de solução pacífica dos conflitos internacionais.

Diferentemente dos acórdãos dos tribunais internacionais, as sentenças arbitrais poderão ser impugnadas sob a alegação de serem errôneas ou contrárias à equidade.

Julgue o item a seguir, relativo aos meios jurisdicionais de solução pacífica dos conflitos internacionais.

A jurisdição internacional, quer judiciária, quer não judiciária, só é exercida para equacionar conflitos entre Estados quando estes se comprometem previamente em acatar a decisão a ser proferida.

Julgue o item a seguir, relativo aos meios jurisdicionais de solução pacífica dos conflitos internacionais.

Tanto os acórdãos da Corte Internacional de Justiça quanto as sentenças arbitrais são definitivos e obrigatórios.

A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.

O inquérito destina-se tão-somente a estabelecer a materialidade dos fatos, nada propondo ou recomendando.

A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.

A conciliação caracteriza-se pelo fato de o conflito ser submetido à apreciação de uma comissão de conciliação, integrada por representantes dos Estados em conflito e por elementos neutros, cujos relatório e conclusões ou recomendações obrigam as partes.

A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.

Na mediação, as partes em conflito se comprometem a acatar a solução arbitrada pelo mediador, sem o que essa via de solução pacífica não será exitosa.

A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.

O entendimento direto entre os contendores, facilitado pela ação amistosa de um terceiro sujeito de direito internacional, consiste no que se denomina bons ofícios.

A respeito dos meios diplomáticos de solução pacífica dos conflitos internacionais, julgue o item abaixo.

A negociação direta — ou entendimento direto em sua forma simples — responde pela solução da grande maioria dos conflitos entre Estados e caracteriza-se pela negociação entre os contendores, sem a interferência de terceiros.