Relativamente ao regime jurídico do estrangeiro, julgue o item abaixo.

O governo dispõe de acentuado poder discricionário tanto na deportação quanto na expulsão de estrangeiros.

Relativamente ao regime jurídico do estrangeiro, julgue o item abaixo.

Será passível de expulsão, no Brasil, o estrangeiro que houver entrado irregularmente no país ou cuja estada tenha-se tornado irregular.

Relativamente ao regime jurídico do estrangeiro, julgue o item abaixo.

A vigente Constituição brasileira garante aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, os direitos inerentes ao brasileiro naturalizado.

Relativamente ao regime jurídico do estrangeiro, julgue o item abaixo.

Em se tratando de direitos individuais e coletivos, vigora no Brasil, em relação aos estrangeiros residentes ou não no país, o princípio da não-discriminação, com as restrições estabelecidas pela própria Constituição da República.

Relativamente ao regime jurídico do estrangeiro, julgue o item abaixo.

No Brasil, os estrangeiros dispõem de direitos políticos.

Acerca da nacionalidade e da naturalização, julgue o item que se segue.

Têm direito à naturalização, no Brasil, os indivíduos originários de países de língua portuguesa que residam no país por um ano ininterrupto e sejam moralmente idôneos.

Acerca da nacionalidade e da naturalização, julgue o item que se segue.

São brasileiros natos os nascidos em navios mercantes brasileiros, onde quer que se encontrem.

Acerca da nacionalidade e da naturalização, julgue o item que se segue.

A naturalização, em sentido amplo, consiste em qualquer mudança de nacionalidade, posterior ao nascimento.

Acerca da nacionalidade e da naturalização, julgue o item que se segue.

A nacionalidade primária — ou originária — resulta de fato natural, o nascimento, e a secundária — ou adquirida —, de fato voluntário.

Acerca da nacionalidade e da naturalização, julgue o item que se segue.

As regras básicas a respeito da concessão de nacionalidade são estabelecidas pelo direito internacional público.