Foram encontradas 80 questões.
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Aborto (art. 124 e 125)Aborto Provocado por Terceiro (arts. 125 ao 128)
NÃO se pune o aborto praticado por médico
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O crime de homicídio é qualificado se cometido
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1294269
Ano: 2007
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
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Na abordagem de um indivíduo suspeito, o agente de segurança deve observar a seguinte regra:
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Considera-se furto qualificado o cometido mediante
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1294267
Ano: 2007
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
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Serão cadastradas no SIGMA − Sistema de Gerenciamento Militar de Armas − as armas institucionais constantes de registros próprios das
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1294266
Ano: 2007
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
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O policiamento dos blocos residenciais dos Deputados compete, com exclusividade,
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1294265
Ano: 2007
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
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O porte de arma de fogo, no ambiente da Câmara ou em suas adjacências, é proibido a qualquer indivíduo, EXCETO
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1294263
Ano: 2007
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
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No caso do inquérito necessitar perícia técnica para sua fundamentação, seu presidente
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1294262
Ano: 2007
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
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No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável cometido por Deputado Federal no âmbito da Câmara, o preso, com o auto respectivo, será entregue
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1291310
Ano: 2007
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
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Os delitos cometidos por parlamentares, nos edifícios da Câmara, serão apurados mediante inquérito presidido
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