Emma, cidadã francesa, e Gabriel, cidadão espanhol, ambos domiciliados no Brasil, casam-se aqui e estabelecem seu primeiro domicílio conjugal na cidade de Manaus. Posteriormente, por motivos profissionais, o casal se muda para a Bélgica, onde fixa novo domicílio e Emma vem a falecer. Ela deixa bens no Brasil, onde se processa o inventário.

Ao longo do processo de inventário é descoberta causa de impedimento matrimonial conforme o direito brasileiro, o que suscita questionamentos à validade do casamento entre Emma e Gabriel.

Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise os itens a seguir.

I. O processo de inventário de Emma é regido pela lei belga.
II. Tanto o processo de inventário de Emma quanto a validade do casamento são questões regidas pela lei brasileira.

III. A validade do casamento entre Emma e Gabriel é regida pela lei brasileira.

Está correto o que se afirma em

Torsten e Gisela, cidadãos alemães e cônjuges, desejam adotar Miguel, de 10 anos de idade, nascido e com residência habitual no Brasil. Torsten e Gisela residem na cidade de Hamburgo, na Alemanha, para onde pretendem levar Miguel após sua adoção no Brasil.

A respeito da situação hipotética apresentada, com base na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Convenção da Haia de 1993), bem como considerando a legislação brasileira pertinente, assinale a afirmativa correta.

Em 31/12/2018, uma sociedade empresária adquiriu computadores por R$40.000. A vida útil foi estimada em cinco anos e não foi considerado valor residual.

Em 31/12/2022, a sociedade empresária doou os computadores para uma entidade do setor público. Na data, a entidade tinha outros computadores similares, que tinham valor contábil de R$12.000. Ainda, a entidade estimou, com base em procedimentos técnicos, que conseguiria vender computadores iguais no mercado por R$15.000.

No dia do recebimento dos computadores, a entidade instalou programas antivírus, que custaram R$2.000.

Assinale a opção que indica o custo dos computadores, contabilizado pela entidade do setor público, em 01/01/2023.

Em relação ao reconhecimento do passivo contingente, de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a afirmativa correta.

Uma universidade do setor público obteve um empréstimo em termos mais favoráveis que os de mercado. A entidade determinou que as diferenças entre o montante recebido pelo empréstimo e o seu valor justo no reconhecimento inicial devem ser reconhecidas como receita de transação sem contraprestação. Além disso, a condição imposta sobre o ativo transferido resulta em obrigação presente.

Nesse caso, a universidade deve reconhecer a obrigação como

Uma sociedade empresária produz e vende cinco tipos diferentes de bolsas. A sociedade empresária possui uma fábrica, onde as bolsas são produzidas, e uma sala comercial, onde trabalham as equipes de venda, contabilidade e os diretores.

Assinale a opção que indica uma correta classificação contábil na sociedade empresária.

Em 2022, uma repartição pública recebeu R$100.000 a título de amortização de empréstimo que havia sido concedido a terceiros.
Assinale a opção que indica a classificação desse recebimento na Demonstração dos Fluxos de Caixa da repartição pública.

Assinale a opção que indica apenas variações patrimoniais classificadas como “Outras Variações Patrimoniais Aumentativas” na Demonstração das Variações Patrimoniais de uma entidade do setor público.

O Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público apresentava, no quadro principal, os seguintes saldos em relação às suas despesas orçamentárias:
Despesas Pagas:.............................................................R$32.000;
Despesas Empenhadas:..................................................R$70.000;
Dotação Inicial: ................................................................R$90.000;
Dotação Atualizada:.........................................................R$100.000;
Despesas Liquidadas:......................................................R$55.000.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª edição), assinale a opção que indica o Saldo da Dotação.