Questões do Concurso Câm. Espirito Santo Pinhal-SP - IPEFAE

2317691 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Espirito Santo Pinhal-SP

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Coordenador de Administração e Finanças
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Noções BásicasPrincípios de Contabilidade

O princípio da competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos:

A

nos períodos a que se referem, o recebimento ou pagamento e pressupõe simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas.

B

nos períodos a que se referem, independentemente do pagamento e pressupõe simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas.

C

nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento e pressupõe simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas.

D

nos períodos que ocorreram os respectivos recebimento ou pagamento e pressupõe simultaneidade da confrontação de receitas, mas não das despesas correlatas.

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2317690 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Espirito Santo Pinhal-SP

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Coordenador de Administração e Finanças
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Classificam-se como CORRENTES as receitas provenientes de:

A

tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, todas as demais receitas que se enquadram nos itens anteriores, e no conceito de receita de capital (Outras Receitas não Correntes)

B

tributos; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que se enquadram nos itens anteriores, mas não no conceito de receita de capital (Outras Receitas não Correntes)

C

tributos; multas; da exploração do patrimônio (Patrimonial); da exploração de atividades de qualquer natureza (exceto, Agropecuária e Industrial); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes)

D

tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes)

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2317688 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Espirito Santo Pinhal-SP

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Coordenador de Administração e Finanças
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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Com relação aos créditos suplementares, extraordinários e suplementares especiais, podemos afirmar que destinam-se ao:

A

reforço de uma dotação orçamentária não existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não urgentes no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação imprevista, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários não precisam ser abertos por decreto do Executivo, para dar ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.

B

reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.

C

reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários prescindem de decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, não incorporam-se ao orçamento do exercício.

D

reforço de uma dotação orçamentária já não existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, como por exemplo, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários não são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.

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2317687 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Espirito Santo Pinhal-SP

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Coordenador de Administração e Finanças
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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Os Créditos adicionais são:

A

autorizações de despesas previstas na Lei Orçamentária ou que não foram previstas de forma insuficiente. Podem ser classificados como suplementares, especiais ou extraordinários ou adicionais.

B

autorizações de despesas não previstas na Lei Orçamentária ou que não foram previstas de forma insuficiente. Podem ser classificados como suplementares, não especiais ou extraordinários.

C

autorizações de despesas não previstas na Lei Orçamentária ou que foram previstas de forma insuficiente. Podem ser classificados como suplementares, especiais ou extraordinários.

D

autorizações de despesas não previstas na Lei Orçamentária ou que não foram autorizadas de forma tempestiva. Não podem ser classificados como suplementares, mas podem ser classificadas como especiais ou extraordinários.

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2317686 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Espirito Santo Pinhal-SP

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Coordenador de Administração e Finanças
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Outros Normativos

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Nos termos do Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, tem por finalidade:

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2317685 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Espirito Santo Pinhal-SP

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Coordenador de Administração e Finanças
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No processo de admissão de candidato aprovado no concurso público, promovido pela Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal - SP, para o Quadro de Pessoal Permanente, consoante disposição da legislação municipal vigente, respeitados os direitos adquiridos de ativos, inativos e pensionistas, há de ser considerado:

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2317684 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Espirito Santo Pinhal-SP

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Coordenador de Administração e Finanças
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Na Administração Pública, há a figura da função de confiança, cujas atribuições se destinam à direção, chefia ou assessoria, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Considerando o preenchimento dos requisitos, para o servidor designado mediante portaria em 02 de janeiro de 2022 para desempenhar esta função:

A

É vedada a percepção de gratificação em retribuição ao exercício de função de confiança na remuneração do cargo efetivo.

B

A parcela pecuniária paga em detrimento do desempenho das atividades de funções de confiança, será incorporada para fins de cálculo benefícios previdenciários.

C

Fica assegurado o direito de permanecer na função, no caso de troca da autoridade que o designou, ainda que haja prejuízo no liame de confiança entre o Administrador e designado.

D

É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo.

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2317683 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Espirito Santo Pinhal-SP

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Controlador Interno
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Em matéria tributária a lei se aplicará a ato ou fato pretérito:

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2317682 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Espirito Santo Pinhal-SP

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Controlador Interno
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Assinale a afirmativa correta.

A

O lançamento do crédito tributário reporta-se à data da ocorrência do fato gerador, aplicando-se a lei vigente à época deste fato gerador, ainda que posteriormente revogada ou modificada.

B

A competência tributária é delegável entre os entes políticos da federação, sempre que houver convênio entre os entes.

C

O princípio da legalidade tributária permite que, por meio de um decreto municipal, haja fixação de novas formas de extinção do crédito tributário.

D

A dação em pagamento por meio de bens móveis é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, desde que haja lei específica prevendo e autorizando.

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2317681 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Espirito Santo Pinhal-SP

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Controlador Interno
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Acerca da espécie tributária TAXA é correto afirmar que:

A

As Taxas têm por fato gerador a atuação específica do contribuinte em determinadas operações.

B

As Taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.

C

O poder de polícia, que autoriza a cobrança de taxas, está atrelado à atuação do policiamento civil e militar, justificando a cobrança da taxa de segurança pública pelos municípios.

D

A Taxa de Iluminação pública é sempre devida em razão do serviço de iluminação pública custeado pelos municípios.