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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMA
Orgão: Câm. Estreito-MA
Ainda de acordo com a RDC 216/04, da ANVISA, quais dos itens abaixo estão incorretos:
I. As instalações elétricas devem estar embutidas ou protegidas em tubulações externas e íntegras para que o ambiente seja higienizados.
II. A ventilação deve garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente livre de fungos, gases, fumaça, pós, partículas em suspensão, condensação de vapores dentre outros que possam comprometer a qualidade higiênicosanitária do alimento. O fluxo de ar não deve incidir diretamente, sobre os alimentos.
III. Os equipamentos e os filtros para climatização devem estar conservados. A limpeza dos componentes do sistema de climatização, a troca de filtros e a manutenção programada e periódica desses equipamentos devem ser registradas e realizadas conforme legislação específica.
IV. As instalações sanitárias e os vestiários devem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios, devendo ser mantidos organizados e em adequado estado de conservação. As portas externas devem ser dotadas de fechamento automático.
V. Os equipamentos, móveis e utensílios que entram em contato com alimentos devem ser fabricados com materiais que transmitam substâncias tóxicas, odores e sabores a esses, conforme estabelecido em legislação específica. Devem ser mantidos em adequado estado de conservação e resistentes à corrosão e a repetidas operações de limpeza e desinfecção.
Estão INCORRETAS:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IMA
Orgão: Câm. Estreito-MA
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: IMA
Orgão: Câm. Estreito-MA
Segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 014/91), assinale a alternativa correta:
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Sobre o registro de veículos, marque a alternativa FALSA.
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