Questões do Concurso Câm. Farias Brito-CE - URCA

I - A lei estadual nº 2 194, de 15 de dezembro de 1953, é a que determina que o município de Quixará passou a denominar-se Farias Brito. O nome Farias Brito é uma homenagem ao filósofo Raimundo de Farias Brito.

II – O município de Farias Brito desmembra-se de Várzea Alegre pelo Decreto nº. 82, de 03 de outubro de 1890, com a denominação de Quixará.

III - Em 09 de outubro de 1920, porém, são cessadas as autonomias políticas e administrativas pela Lei Estadual nº. 1.794, ficando Quixará sob a dependência de Santana do Cariri.

IV – Assaré, Santana do Cariri, Crato e Jucás são municípios que já tiveram Quixará como pertencente ao seu mapa político.

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1491057 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: URCA
Orgão: Câm. Farias Brito-CE

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Técnico Legislativo (Prova Reaplicada)
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BrasilPolítica Brasileira

O Brasil passou por diversos desafios durante o seu processo de redemocratização na década de 1980, dentre eles estão:

A

A maioria da população não queria a redemocratização.

B

A nova República nascia sob circunstâncias bastante fortes, especialmente para um presidente que teria de enfrentar uma crise econômica e social que se avolumava.

C

De 1986 a 1994 o país mudou quatro vezes de moeda e teve seis experimentos em estabilização econômica, apenas o último, o Plano Real, foi bem sucedido.

D

No tocante aos procedimentos que nortearam sua redemocratização, os trabalhos para a elaboração da nova constituinte foram organizados sob uma estrutura bastante descentralizada, facilitando a participação dos contribuintes nas diversas fases do processo.

E

O resultado da campanha das “Diretas Já” foi uma decepcionante mobilização popular onde poucas pessoas aderiram ao movimento.

Questão Anulada

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1491056 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URCA
Orgão: Câm. Farias Brito-CE

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Técnico Legislativo (Prova Reaplicada)
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Ordem SocialSeguridade Social

Assinale a alternativa que não corresponde com os princípios da seguridade social brasileira.

A

O princípio que está relacionado com a seleção dos riscos sociais e a extensão da proteção patrocinada pelo Estado a todas as pessoas, é o princípio da seletividade e distributividade.

B

O princípio da gestão democrática determina o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados e dos aposentados nos órgãos colegiados.

C

Equidade na forma da participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

D

A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema.

E

A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema.

Questão Anulada

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1491055 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: URCA
Orgão: Câm. Farias Brito-CE

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Técnico Legislativo (Prova Reaplicada)
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História GeralRoma Antiga

A civilização romana ocorreu por volta de 750 a.C., na região conhecida como Lácio, na Península Itálica. Sua base social era constituída por determinados grupos sociais. Observando a estrutura social romana, analise as opções que se segue.

I ( ) Os chamados eupátridas eram considerados os cidadãos, possuíam direitos políticos para participar da democracia romana.

II ( ) Plebeus, ou a plebe, como também eram conhecidos, constituíam a camada da população que não tinha ascendência patrícia.

III ( ) Metecos, eram os estrangeiros que habitavam Roma. Não tinham direitos políticos e estavam proibidos de adquirir terras.

Está(ão) correta(s) ?

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1491054 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: URCA
Orgão: Câm. Farias Brito-CE

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Auxiliar de Serviços Gerais (Prova Reaplicada)
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BrasilMunicípios

Juazeiro do Norte – CE é a segunda maior cidade do Ceará e é um dos destinos religiosos mais conhecidos do Brasil. Marque a alternativa INCORRETA.

A

Juazeiro do Norte está situada a 533 km de Fortaleza, no sul do Ceará, e recebe todos os anos milhões de romeiros.

B

Na Serra do Horto está localizada a estátua de 25 metros do Padre Cícero que é um dos principais pontos do turismo religioso do Cariri Cearense.

C

Dentre as igrejas mais visitadas do Juazeiro do Norte destaca-se a Igreja de São Miguel.

D

Dentre os locais mais visitados em Juazeiro do Norte, podemos destacar: Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores, Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Memorial do Padre Cícero, Casa dos Milagres, Santuário dos Franciscanos, Basílica de São Francisco, dentre outros.

E

A colina do Horto ganhou destaque na história de Juazeiro do Norte em virtude da presença do Padre Cícero Romão Batista, maior figura política e religiosa no final do Sec. XIX e início do Século XX.

Questão Anulada

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1491053 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: URCA
Orgão: Câm. Farias Brito-CE

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Auxiliar de Serviços Gerais (Prova Reaplicada)
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Democracia e Cidadania

No tocante aos principais Deveres do cidadão brasileiro, Marque a alternativa CORRETA.

I. Proteção à maternidade e à infância;

II. Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputados federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores)

III. Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

IV. Direito à Vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

V. Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

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1491050 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: URCA
Orgão: Câm. Farias Brito-CE

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Analista Legislativo (Prova Reaplicada)
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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Assinale a alternativa incorreta no tocante à Administração Pública.

A

As fundações de direito privado, instituídas ou mantidas pelo o poder Público, não gozam da imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados às sua finalidades essenciais ou à delas decorrentes.

B

O regime jurídico privado das empresas públicas é parcialmente derrogado por normas de direito público, cenário este que a doutrina denomina de regime jurídico híbrido.

C

As empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda que explorem atividade econômica de prestação de serviços, sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

D

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno

E

Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas são agentes públicos.

Questão Anulada

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1478858 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: URCA
Orgão: Câm. Farias Brito-CE

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Analista Legislativo (Prova Reaplicada)
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Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos

Marque a opção correta acerca do regime de previdência, que diz que aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações é assegurado:

A

Regime de previdência de caráter contributivo e não solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, somente dos servidores ativos observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

B

Nos casos por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

C

Compulsoriamente, com proventos integrais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de lei complementar.

D

Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

E

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Questão Desatualizada

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1491051 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: URCA
Orgão: Câm. Farias Brito-CE

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Analista Legislativo (Prova Reaplicada)
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Lei 8.429/1992: LIAPenas (art. 12)

Leia o dispositivo da Lei nº 8.429/92 e marque a opção correta:

“Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

” I. Nos casos improbidade administrativa que causa lesão ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

II. Nos casos de ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

III. Nos casos de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.