A garantia constitucional de acesso à justiça é enunciada na seguinte declaração:

A prática de racismo constitui:

São prerrogativas constitucionais do tribunal do júri:

Sobre coisa julgada é incorreto afirmar:

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitem (art. 5º, XLIII, CF). Sobre “graça”, podemos afirmar:

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Sobre o enunciado, assinale a opção incorreta:

Serão equivalentes às emendas constitucionais:

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

Que remédio constitucional será utilizado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público: