Em relação às receitas orçamentárias, classifica(m)-se como “Outras Receitas Correntes”, em uma entidade do setor público,

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.

Entre as inovações permitidas pelo PCASP está

Uma das funções do Governo na economia é denominada alocativa. Ela se baseia no fornecimento ou regulação pelo governo de bens e serviços em alguns mercados.

O objetivo desta função é

Oligopólio é uma estrutura de mercado em que apenas poucos produtores oferecem produtos similares ou idênticos.

Assim, uma característica-chave do oligopólio é

Uma indústria é um monopólio natural quando uma só empresa consegue ofertar um bem ou serviço a um mercado inteiro a um custo

Quando há externalidades, o interesse da sociedade em um resultado de mercado vai além do bem-estar dos compradores e vendedores que dele participam, incluindo também o bem-estar de terceiros que são indiretamente afetados.

Nesse caso, o equilíbrio de mercado não

Ao se pensar nos diversos tipos de bens existentes na economia, pode ser útil classificá-los considerando se o bem é ou não excludente e se o bem é ou não rival.

Dessa maneira, os bens públicos

Os artigos 107 a 112, do Código Tributário Nacional (CTN), tratam sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.

Com relação ao tema, analise os itens a seguir.

I. Admite-se o uso de analogia, desde que haja ausência de disposição expressa na legislação tributária.

II. Os conceitos de direito privado, como “propriedade” e “serviço”, utilizados pela Constituição Federal, não poderão ser alterados pela lei tributária para definir ou limitar competências tributárias.

III. Normas tributárias que impliquem em renúncia fiscal interpretam-se extensivamente.

Está correto o que se afirma em

Em relação à obrigação tributária, assinale a afirmativa correta.

A entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), pelo contribuinte, equivale ao próprio lançamento do crédito. A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário declarado, acarreta diversas consequências no âmbito tributário.

Com relação às consequências da falta de recolhimento do tributo na hipótese descrita, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Fisco fica autorizado à inscrição em dívida ativa.

( ) Fixa-se o termo a quo do prazo de prescrição para sua cobrança.

( ) Fica afastada a denúncia espontânea.

As afirmativas são, respectivamente,